Secretário-adjunto da Fazenda apresenta proposta de reforma tributária durante seminário internacional em São Paulo

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Secretário-adjunto da Fazenda apresenta proposta de reforma tributária durante seminário internacional em São Paulo

O secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participa na próxima segunda-feira (29) do Seminário Internacional ‘Tributo ao Brasil – A reforma que queremos’. Bins apresenta a proposta da reforma tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que preserva o Pacto Federativo e distribui as competências tributárias conforme a atuação dos entes federados.

O seminário visa a apresentar ao público externo um panorama da crise do fisco paulista e da crise tributária brasileira, causadas, em parte, pela deterioração do tributo da base do consumo que afeta os estados, municípios e União. Também pretende oferecer elementos de reflexão para a construção de um possível modelo de reforma tributária mais eficiente para o país. O evento é uma iniciativa da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Serão dois dias de discussões intensas com profissionais e autoridades tributárias, entre eles o governador do Mato Grosso, Pedro Taques; o deputado federal e relator da proposta de Reforma Tributária no Congresso, Luiz Carlos Hauly; José Barroso Tostes Neto, do BID; Víctor Fabián Chebel, da Universidad Nacional de Cordoba (Argentina); José Manuel Guirola e Ignacio Corral, da Universidad Nacionalde Educación a Distancia Instituto de Estudios Fiscales da Espanha; Bernard Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho, Nelson Machado, Diretores do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal); Fernando Rezende, da FGV-RJ; Márcio Verdi, do CIAT; e Eudaldo de Almeida Jesus, do ENCAT.

No primeiro dia do evento, que ocorre no Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233, na capital paulista), serão apresentados um panorama do sistema tributário brasileiro atual e algumas experiências internacionais de tributação do IVA na Argentina e na Europa. O segundo dia será destinado à discussão de três diferentes propostas de Reforma Tributária (na visão da União, Estados, empresas e academia); e a como administrações tributárias estão se organizando frente a uma nova configuração tributária.

Os interessados podem efetuar a inscrição pelo site oficial do Movimento VIVA. As inscrições são gratuitas para a comunidade de auditores fiscais de todo o Brasil, autoridades fazendárias e representantes de classe. Para o público externo, os ingressos custam R$ 1.100,00 (válido para os dois dias de evento). As vagas são limitadas e estão sujeitas à lotação máxima.

Entenda o Movimento VIVA

Liderado pela Afresp, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Movimento VIVA traz um alerta para a urgência de uma reforma tributária da base do consumo. O seminário internacional é o ponto alto do projeto, estruturado em duas fases anteriores: rodadas regionais, série de encontros nos quais a os profissionais do fisco associados à Afresp discutiram evidências e possíveis soluções para a crise do fisco paulista; e o workshop preparatório, ocasião em que participantes selecionados na etapa anterior aprofundam os trabalhos e as propostas mais relevantes discutidas durantes as rodadas.

Sefaz-RS