STJ publica novo enunciado na página de Súmulas Anotadas

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
27 de outubro de 2017
Correios e Receita Federal facilitam importação e exportação de encomendas
27 de outubro de 2017

STJ publica novo enunciado na página de Súmulas Anotadas

enunciado 590 assevera que constitui acréscimo patrimonial, a atrair incidência do Imposto de Renda, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, em valor superior às respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.

Súmulas

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Na página Súmulas Anotadas, é possível visualizar todos os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.

A ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência facilita o trabalho das pessoas interessadas em informações necessárias para a interpretação e a aplicação das súmulas.

A pesquisa pode ser feita por ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de busca livre. Os últimos enunciados publicados também podem ser acessados pelo link Enunciados.

STJ