Temas tributários foram liberados para compor pauta do STF

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Temas tributários foram liberados para compor pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a inclusão em pauta dois processos de tema tributário. Confira:

Guerra fiscal envolvendo o IPVA

Foi liberado pelo Ministro Marco Aurélio, também relator do caso, recurso em que se busca analisar a possibilidade de recolhimento do IPVA em estado diverso daquele em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário.

RE 1.016.605/MG (RG)
Tema 708

Consulte o inteiro teor aqui.

Constitucionalidade de cobrança de ICMS ao Estado de origem da mercadoria nas operações interestaduais de fornecimento de energia elétrica

Neste recurso, também liberado pelo Ministro Marco Aurélio, busca-se analisar a possibilidade de o estado de origem cobrar ICMS sobre a operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final, para emprego em processo de utilização.

RE 748.543/RS (RG)
Tema 689

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