{"id":3926,"date":"2024-03-27T17:49:36","date_gmt":"2024-03-27T20:49:36","guid":{"rendered":"https:\/\/oliveiracardoso.com.br\/?p=3926"},"modified":"2024-03-27T17:49:36","modified_gmt":"2024-03-27T20:49:36","slug":"governo-preve-atacar-beneficios-fiscais-pelas-beiradas-ja-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oliveiracardoso.com.br\/governo-preve-atacar-beneficios-fiscais-pelas-beiradas-ja-neste-ano\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea atacar benef\u00edcios fiscais pelas \u2018beiradas\u2019 j\u00e1 neste ano"},"content":{"rendered":"
Por Guilherme Pimenta, J\u00e9ssica Sant’Ana e Lu Aiko Otta<\/strong><\/p>\n Ideia \u00e9 aproveitar projeto enviado ao Congresso para fazer pente fino e retirar as empresas que n\u00e3o cumprem requisitos<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda avalia que a obrigatoriedade do cadastro dos benef\u00edcios fiscais \u00e9 um dos itens fundamentais para que o governo “corte” ren\u00fancias a partir deste ano e, assim, cumpra as metas de resultado previstas no novo arcabou\u00e7o fiscal, como a previs\u00e3o de super\u00e1vit de 0,5% do PIB prevista para 2025 ainda a ser confirmada no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), em abril. A obrigatoriedade do cadastro est\u00e1 prevista no Projeto de Lei da Conformidade, enviado pelo governo ao Congresso no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n Segundo fontes da pasta ouvidas pelo Valor, a partir do momento em que o contribuinte ser\u00e1 obrigado a cadastrar todos os benef\u00edcios que possui, a Receita poder\u00e1 fazer uma checagem se aquele benef\u00edcio \u00e9 ou n\u00e3o justific\u00e1vel. Hoje, segundo o fisco, \u00e9 muito dif\u00edcil fazer esse controle, j\u00e1 que a ren\u00fancia de receita nem sempre \u00e9 informada. Dados do Or\u00e7amento projetam que, em 2024, as ren\u00fancias fiscais v\u00e3o ultrapassar R$ 520 bilh\u00f5es.<\/p>\n Uma fonte de equipe econ\u00f4mica reconheceu a dificuldade em cortar benef\u00edcios fiscais, que s\u00e3o nascidos em lei e por isso precisam passar pelo Congresso para serem extintos ou esperar o prazo final de vig\u00eancia (que muitas vezes \u00e9 indeterminado). Por isso, o governo vai atacar “pelas beiradas”, tentando fazer um pente-fino e retirar as empresas que n\u00e3o cumprem os requisitos legais.<\/p>\n O montante a ser economizado com o corte de benef\u00edcios irregulares ainda n\u00e3o \u00e9 quantific\u00e1vel, segundo membros da pasta, mas apostam a economia (com a consequente alta na arrecada\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 expressiva a partir de 2025.<\/p>\n Um exemplo citado \u00e9 o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que a Fazenda est\u00e1 reformulando devido a fraudes. No Perse, como j\u00e1 foi poss\u00edvel fazer essa an\u00e1lise, das 12 mil empresas que se enquadrariam no programa, foram encontrados ind\u00edcios de irregularidade em 1,6 mil delas. O n\u00famero foi informado ao Valor pela subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, no fim de 2023.<\/p>\n Uma emenda constitucional aprovada em 2021 pelo Jair governo Bolsonaro previu que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios n\u00e3o poderiam ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto at\u00e9 2029. Um plano de redu\u00e7\u00e3o gradual dos incentivos chegou a ser enviado ao Congresso na \u00e9poca, por\u00e9m n\u00e3o tramitou. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o diminuia o total de benef\u00edcios para 2% do PIB, visto que, na mesma emenda, os parlamentares adicionaram diversas exce\u00e7\u00f5es que tornaram a meta inexequ\u00edvel.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica defende que, em paralelo \u00e0s medidas de revis\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o controle sobre essas benesses, excluindo os contribuintes que n\u00e3o cumprem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua manuten\u00e7\u00e3o. Segundo a Receita, h\u00e1 mais de 200 programas diversos de benef\u00edcios fiscais que h\u00e1 dif\u00edcil controle.<\/p>\n H\u00e1 mais de 200 programas diversos de benef\u00edcios fiscais, segundo a Receita<\/p>\n “Dessa forma, preservam-se os benefici\u00e1rios que observam as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares ao mesmo tempo em que se reduz o volume total de gastos tribut\u00e1rios”, diz a Receita Federal em nota t\u00e9cnica que fundamentou a elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n O texto prev\u00ea que as empresas que s\u00e3o beneficiadas por incentivos tribut\u00e1rios dever\u00e3o declarar o benef\u00edcio e o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente. Ato do fisco vai estabelecer exatamente quais ser\u00e3o os benef\u00edcios fiscais a serem informados, os termos, o prazo e as condi\u00e7\u00f5es. As empresas que n\u00e3o prestarem as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas \u00e0 multa.<\/p>\n “Hoje, a gente n\u00e3o tem esse controle”, afirmou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, quando o projeto foi apresentado, no in\u00edcio de fevereiro. “O poder p\u00fablico volta a ter governan\u00e7a sobre os benef\u00edcios e transpar\u00eancia”, considerou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, o controle dos benef\u00edcios \u00e9 uma iniciativa importante da Receita. “Ajuda na governan\u00e7a desses incentivos, ao menos ajuda a control\u00e1-los e avali\u00e1-los, gerando o necess\u00e1rio ‘soft power’ para cort\u00e1-los ao longo do tempo.”<\/p>\n <\/p>\n