A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3028/2024, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos em razão da conquista de medalhas em competições oficiais. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 15 parlamentares, foi aprovada em 11 de novembro de 2025, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto amplia o alcance da medida anteriormente prevista na Medida Provisória nº 1251/2024, que vigorou entre agosto e novembro de 2024, mas perdeu validade antes de ser convertida em lei. De acordo com o projeto, a isenção abrange prêmios concedidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e por confederações nacionais ligadas a essas entidades, desde que recebam repasses de recursos públicos ou provenientes das loterias federais.
Conforme determina a legislação orçamentária, o benefício fiscal terá vigência de cinco anos. O relator Eunício Oliveira destacou que a proposta representa reconhecimento ao esforço e à dedicação dos atletas brasileiros que competem em eventos de grande relevância internacional, além de assegurar maior segurança jurídica e equidade tributária para os esportistas. O parlamentar observou ainda que a medida responde à mobilização popular contrária à cobrança de imposto sobre as premiações obtidas por medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris.
Durante o debate em plenário, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à iniciativa. O deputado José Medeiros (PL-MT) criticou a tributação sobre as premiações, afirmando que não fazia sentido o governo “ficar com parte dos valores conquistados pelos atletas”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) recordou que a MP editada pelo governo Lula buscava o mesmo objetivo, mas acabou caducando por falta de aprovação parlamentar. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou o projeto como um incentivo legítimo ao esporte de alto rendimento e ressaltou que o texto foi ajustado para atender às regras fiscais vigentes.
A aprovação do projeto reforça o papel do Parlamento na formulação de políticas voltadas ao reconhecimento do mérito esportivo e à valorização dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais. Se confirmada pelo Senado, a medida passará a integrar o conjunto de benefícios tributários concedidos a atividades de interesse público, com vigência limitada a cinco exercícios financeiros.
