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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

24 de junho de 2022

Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional […]
24 de junho de 2022

Direto do Carf: Súmula Carf nº 172 – o que você vê, e o que você não vê

O “misdirection” é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o […]
24 de junho de 2022

Receita Federal publica 2 Instruções Normativas nesta quinta-feira

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União(DOU) nesta quinta-feira(23), a Receita Federal divulgou duas Instruções Normativas, uma sobre valor aduaneiro de mercadorias importadas […]
24 de junho de 2022

SC: Justiça prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis decidiu proibir o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa do ramo de construção civil o […]
24 de junho de 2022

STJ: Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

A 2ª Turma do STJ reafirmou o acórdão da 4ª Região (TRF4) que entendeu que em execução de dívida ativa, confirmou a sentença de extinção do processo após […]
24 de junho de 2022

Opinião: Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS e Cofins

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer organização que detenha dados de seus clientes, funcionários, fornecedores […]
24 de junho de 2022

Opinião: IR sobre distribuição de lucros e dividendos desestimula empreendedorismo

Com a edição da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resultados econômicos apurados a partir […]
24 de junho de 2022

Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei  14.374, que altera incentivos tributários para centrais petroquímicas e indústrias químicas. A sanção foi publicada na edição desta […]
24 de junho de 2022

Reforma Tributária – Tributação seletiva e otimizada como meio de melhorar a arrecadação

Por Thiago Santana Lira PRO 23/06/2022 Atualmente há diversas propostas em trâmite no Congresso Nacional para fins de reforma tributária, em que se pretende a unificação dos tributos […]
24 de junho de 2022

Mais benefícios para a Lei de Transação Tributária – 14375/22

Por Robson Neves 23/06/2022 Foi publicada no dia 22/06/2022 a Lei 14.375 de 2022. Sua origem foi a Medida Provisória 1090. A MP 1090 foi proposta com […]