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NOTÍCIAS


12 de agosto de 2022

Lucros de controladas no exterior, tratados internacionais e seu debate atual no Carf

Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior geram […]
12 de agosto de 2022

STJ: É mantida decisão que exclui multa de 100% em caso de fraude na importação

Foi negado por unanimidade, pelos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que […]
12 de agosto de 2022

STJ : Divergência sobre compensação do IR por estimativa

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está divida, tudo devido a uma discussão sobre a sistemática que permite recolher Imposto de Renda (IRPJ) […]
12 de agosto de 2022

Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, […]