O Estado de São Paulo registrou acúmulo expressivo de créditos de ICMS, que atingiram R$ 9 bilhões em julho de 2025, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O valor, já reconhecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), representa praticamente o triplo dos R$ 2,9 bilhões registrados em 2022 e é cinco vezes superior aos R$ 1,8 bilhão de 2020. Esse crescimento é atribuído à lentidão na autorização de uso e transferência dos créditos pelo fisco paulista, segundo avaliação de especialistas do setor.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o total de créditos, considerando também os saldos credores utilizados para compensação interna, alcance R$ 50 bilhões. O levantamento da entidade, realizado com 300 empresas em 2023, identificou que os principais fatores para a formação desses créditos são benefícios fiscais (40,2%), operações interestaduais com alíquotas menores (22,5%), exportações (19,6%) e aquisição de bens de capital (3,9%).
Embora a primeira etapa do processo de reconhecimento ocorra em até 120 dias, a segunda fase — que permite a efetiva utilização dos créditos — permanece travada, dependendo de decisão política da Sefaz-SP e do governador. Essa paralisia, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), não decorre de problemas técnicos, mas de uma escolha deliberada para evitar impactos na arrecadação estadual.
Como resposta parcial à demanda, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em créditos às exportadoras prejudicadas por tarifas dos Estados Unidos, além de uma linha de crédito de R$ 200 milhões com juros subsidiados. No entanto, esses valores representam apenas uma fração do montante em estoque: 11% dos créditos já autorizados pela Sefaz-SP e apenas 2% do total estimado pela Fiesp.
Entidades empresariais e especialistas apontam que tais medidas são insuficientes. O diretor jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Helcio Honda, defende que os créditos pertencem às empresas e devem ser liberados prontamente, independentemente de pressões externas, como o tarifaço americano. Ele sugere a retomada de programas anteriores que permitiam o uso dos créditos para investimento em modernização de maquinário e frota.
Outro fator de preocupação para o setor é a ausência de correção monetária nos créditos liberados dentro do prazo legal de 120 dias. Na prática, como o processo leva, em média, oito meses, conforme estudo da Fiesp, as empresas acumulam prejuízos financeiros. Essa demora tem levado muitas companhias a buscarem a via judicial para obter autorização de transferência imediata dos créditos, enquanto outras adaptam suas operações para absorver o saldo acumulado.
O impasse se torna ainda mais sensível diante da iminente reforma tributária, que prevê a compensação desses créditos até 2032 em um parcelamento de 20 anos, condicionado à futura homologação. Para Antonio Carlos Teixeira Álvares, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, o cenário atual é resultado de inércia institucional, agravado por burocracia governamental e falta de interesse do poder público em resolver o entrave. Na sua avaliação, a postura do governo representa retenção indevida de recursos privados sob a justificativa de preservar a arrecadação.
