A Receita Federal divulgou em 18 de agosto de 2025 a segunda versão do manual do Programa Piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto, iniciado em 7 de julho de 2025 e com duração prevista até 31 de dezembro de 2026, tem como objetivo avaliar a nova sistemática de apuração assistida e permitir a simulação da CBS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS).

O principal avanço anunciado foi a apuração assistida, mecanismo que automatiza o cálculo da CBS, reduzindo a intervenção manual e promovendo maior precisão e conformidade fiscal. Além disso, a Receita apresentou a Calculadora Tributária, um motor de cálculo de código aberto que aplica automaticamente as regras da reforma tributária para CBS, IBS e IS. Essa ferramenta pode ser incorporada aos sistemas internos das empresas, operando em segundo plano sem alterar a experiência de uso.

No ambiente de testes, os contribuintes terão a oportunidade de simular a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e modelo 55), a geração de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da CBS e o uso do Simulador de Documentos Fiscais eletrônicos (DFe) e Pagamentos. Esse módulo permitirá a verificação de operações tanto sob a ótica do fornecedor quanto do adquirente.

O manual também detalha o funcionamento do módulo de Arrecadação, que emitirá DARFs fictícios sem QR Code ou código de barras, além das operações de ressarcimento e transferência automática de créditos excedentes. Os participantes poderão acompanhar de forma completa a apuração, com extratos de créditos, débitos, pagamentos e compensações.

Com essas inovações, a Receita Federal busca proporcionar maior transparência e segurança na transição para o novo modelo tributário, além de criar um ambiente de testes robusto que permita identificar ajustes antes da implementação definitiva da CBS, IBS e IS.

Fonte: https://tributario.com.br/a/receita-federal-amplia-funcionalidades-no-piloto-da-cbs/