O Ministério da Fazenda destacou recentemente as vantagens tributárias asseguradas às produções artísticas e culturais pelo novo sistema instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, norma que regulamenta a reforma tributária do consumo. O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), João Pedro Nobre, enfatizou que a nova legislação garante ao setor uma significativa desoneração, especialmente pela possibilidade de creditamento integral dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Segundo Nobre, as empresas culturais poderão recuperar os valores desembolsados em tributos incidentes sobre serviços diversos, inclusive na contratação de energia elétrica, aquisição de bens imateriais e pagamento de direitos autorais, o que antes representava custo irrecuperável. A mudança altera profundamente o tratamento tributário vigente, no qual produções que recolhiam o ISS junto aos municípios não podiam se creditar desse montante, gerando oneração adicional.

A reforma estabelece também alíquota diferenciada para o setor cultural, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida tem como objetivo impulsionar o setor, promovendo competitividade e sustentabilidade financeira às produções nacionais.

Durante o evento promovido pela plataforma NordesteLAB, voltada ao fortalecimento do audiovisual no Nordeste, Nobre também comentou sobre o fim progressivo dos incentivos fiscais concedidos por estados e municípios via ICMS e ISS. Ele afirmou que, embora esses benefícios estejam com os dias contados, a transição até sua extinção, prevista para 2029, permitirá que entes federativos se adaptem e explorem novas formas de apoio ao setor.

O assessor ressaltou ainda que o atual modelo de incentivos é considerado disfuncional e incentivador da guerra fiscal entre unidades federativas. A reforma, ao unificar a base de tributação e ampliar o uso do crédito fiscal, busca eliminar tais distorções e promover maior neutralidade no sistema.

Ao encerrar sua participação, Nobre defendeu a necessidade de adaptação tanto por parte do poder público quanto dos contribuintes, destacando a disposição do Ministério da Fazenda em manter diálogo com os diversos setores econômicos durante a implementação do novo regime.

Fonte: https://tributario.com.br/a/creditamento-para-setor-cultural-avanca-com-reforma-tributaria/