Foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial o Despacho Nº 09 de 15 de abril de 2025, que torna público a196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025, ao qual foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Revoga o Convênio ICMS nº 97, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Convênio ICMS nº 96, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Autoriza a prorrogação de opção de que trata a cláusula sexta do Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Convênio ICMS nº 17, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.
AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Estados e o Distrito Federal.
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.
AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de agosto de 2011.
AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Ajuste SINIEF n° 3, de 3 de abril de 2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e.
AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
