Além de haver sérias dúvidas sobre essa “simplificação” há um grande risco de ocorrer um aumento da carga tributária sem precedentes, principalmente para o setor de serviços.

Sob o pretexto de “justiça social” os mentores da forma tributária propõem o aumento da carga tributária para o setor de serviços. É o que se verifica da notícia veiculada pelo próprio Senado (Alerta para aumento da carga tributária)

Há aumentos que podem chegar a 125% , segundo a notícia.

Parece-nos que apesar do aumento dessa carga tributária, não há qualquer proposta de contrapeso.

Diz-se que os serviços devem pagar alíquotas iguais ao comércio e à indústria. Porém, ignora-se as peculiaridades de tais setores.

Essas discussões me fazem lembrar quando algumas associações brigaram para que bananas fosse vendidas por kilo ao invés de dúzias. Diziam ser injusto. Pois bem, o consumidor pagou o preço. Hoje as bananas são vendidas à kilo muito, mas muito mais caras que se vendidas fossem por dúzias.

Há aqui um grande alerta para um impacto para a vida social brasileira.

Após a pandemia verifica-se à olhos nus um aumento expressivo dos preços em geral. Sabe-se que a tributação é um dos fatores que mais impacta o preço final. Logo, a inflação que já está exageradamente alta, ficará pior.

Para além da carga tributária, verifica-se um movimento por setores do Estado, digo, Executivo e Judiciário especialmente para negar direitos já conquistados por contribuintes em teses que comprovam que no Brasil os direitos dos contribuintes nunca, ou raramente são respeitados.

Quantas teses os contribuintes ganharam, mas não levaram. O judiciário lhes confirmou a tese, limitando-as com as chamadas “modulações”. O Executivo nega-as, dificultando a devolução do tributo (haja vista a tentativa da Receita Federal) em sustentar que os créditos conquistados prescrevem se não utilizados em 5 anos.

Nesse sentido, me afilio aos céticos. A Reforma Tributária custará caro para o Brasil. Custará caro para os contribuintes. E custará caro para os cofres públicos, pois, certamente, aumentará o desejo de sonegação. Melhor, a necessidade de sonegar para sobreviver.

Isso é um fato social, que não está no controle dos “intelectuais” do Poder.

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