O Senado Federal aprovou hoje, em 7 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 2.692/2025, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes com rendimento mensal de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036. A medida, que tem efeitos retroativos a maio do mesmo ano-calendário, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o texto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, cuja vigência expira em 11 de agosto. O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), articulou um acordo político para garantir a aprovação do projeto sem modificações, evitando o retorno do texto à Câmara e assegurando a vigência da nova regra antes do vencimento da MP.
Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas emendas, como a que propunha estender a isenção para rendimentos de até R$ 7.300. No entanto, o relator rejeitou essa proposta, alegando que qualquer alteração comprometeria a celeridade necessária à sua promulgação. Jaques Wagner indicou que a ampliação da faixa de isenção será tratada no Projeto de Lei 1.087/2025, atualmente em análise na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Esse segundo projeto, de iniciativa do Executivo, propõe isentar de IRPF contribuintes com renda de até R$ 5.000 mensais a partir de 2026, além de elevar o teto para aplicação de alíquotas reduzidas de R$ 7.000 para R$ 7.350. A expectativa, segundo o relator no Senado, é de que o texto seja votado pelos deputados ainda na próxima semana.
Wagner ressaltou ainda a necessidade de compensação fiscal para qualquer ampliação adicional da faixa de isenção, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia defendido a inclusão dos contribuintes com renda superior a R$ 5.000, retirou sua emenda após os esclarecimentos, destacando que acompanhará a tramitação do PL 1.087/2025 para garantir que a ampliação não implique aumento de carga tributária.
