O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Luís Roberto Barroso, anunciou que estuda a criação de um núcleo virtual, integrado por juízes federais e estaduais, destinado a resolver conflitos judiciais decorrentes da reforma tributária. A medida está sendo discutida no âmbito do programa “Justiça 4.0”, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como finalidade acelerar julgamentos no período de transição previsto entre 2026 e 2033, fase em que o país implementará definitivamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada por estados e municípios.

Barroso destacou que a fragmentação de competências entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual poderia gerar um cenário de insegurança e sobrecarga, reforçando a necessidade de um órgão unificado de decisão. Na visão do ministro, a integração de magistrados estaduais e federais em uma estrutura virtual compartilhada evitaria a dispersão de julgamentos e permitiria maior celeridade no enfrentamento das controvérsias que surgirão com a aplicação das novas regras tributárias.

Segundo as informações, a proposta ainda depende de encaminhamento pelo CNJ e, posteriormente, de análise pelo Congresso Nacional, que deverá autorizar formalmente a criação dessa instância especializada. A expectativa é que a iniciativa reduza o impacto do aumento expressivo de litígios previsto para os primeiros anos de vigência da CBS e do IBS.

Além do anúncio do núcleo virtual, o presidente do STF reiterou a necessidade de revisão estrutural do sistema tributário brasileiro. Para ele, a atual reforma em fase de regulamentação no Senado Federal ainda não resolve o problema central da injustiça distributiva. Barroso defendeu que uma nova reforma deverá avançar para corrigir distorções regressivas, reduzindo a carga sobre contribuintes de baixa renda e aumentando a tributação sobre os mais ricos, de modo a garantir maior equidade fiscal.

O programa Justiça 4.0, base da proposta, foi instituído pelo CNJ para promover a transformação digital do Judiciário, com uso de tecnologias de automação e inteligência artificial. A ideia é aproximar a Justiça da sociedade, ampliando o acesso a decisões céleres e tecnicamente consistentes. Para advogados tributaristas, contadores e gestores fiscais, o novo núcleo representaria uma instância estratégica para uniformizar entendimentos e reduzir o risco de decisões contraditórias em temas sensíveis à arrecadação e ao planejamento empresarial.

O debate sobre a criação dessa estrutura sinaliza a preocupação do STF com a previsível intensificação do contencioso durante a transição da reforma tributária e reforça o papel do Judiciário como mediador essencial no equilíbrio entre arrecadação estatal e segurança jurídica.

Fonte: https://tributario.com.br/a/stf-avalia-nucleo-virtual-para-dirimir-disputas-da-reforma-tributaria/