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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

12 de janeiro de 2018

STJ afirma que valores acrescidos ao preço à vista da mercadoria, financiados com recursos do próprio comerciante, não configuram receita financeira

Laudelino João da Veiga Netto RECURSO ESPECIAL Nº 1.396.193 – RS (2013/0250263-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS […]
12 de janeiro de 2018

Publicada a mensagem de veto do PERT para Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (8), a mensagem de veto do presidente da República, Michel Temer, para o projeto que institui o Programa Especial de Regularização […]
12 de janeiro de 2018

Receita Federal estuda mudança no código tributário

O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão que […]
12 de janeiro de 2018

Transação em dinheiro sob a mira da fiscalização

Por Kiyoshi Harada 09/01/2018 Recente instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil obriga as pessoas que receberem em dinheiro valor igual ou superior a R$ 30 […]
12 de janeiro de 2018

Confaz publica despacho que suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017

Foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial de ontem (9) o Despacho nº 2, de 8 de janeiro de 2018 que determina a suspensão dos efeitos […]
12 de janeiro de 2018

Refis do Funrural dispensa autorização judicial para bloquear bens de devedores

A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União. Ao custo de direitos constitucionais […]
12 de janeiro de 2018

Ruralistas elogiam nova lei do Funrural, relatora critica veto a perdão a multas

Após a sanção com vetos do projeto de lei que concede descontos para produtores rurais quitarem suas dívidas, a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da proposta […]
12 de janeiro de 2018

Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos […]
5 de janeiro de 2018

Os tributos na era dos bits and bytes

Por Marcos Cintra 27/12/2017 O mundo hoje é global e informatizado. Nesse cenário onde praticamente tudo está interligado e assentado sobre bases digitais novas formas de gestão […]
5 de janeiro de 2018

Drama dos contribuintes com créditos irregulares do ICMS chega ao fim

Por Kiyoshi Harada 26/12/2017 Como se sabe, em 14 de junho de 2011, quatorze ADIs foram julgadas pelo STF considerando inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos unilateralmente por […]