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Com o decreto n.9759, o governo federal pretende extinguir todos os “colegiados da administração pública federal”. No entanto, ainda não se sabe ao certo a abrangência do decreto. Há dúvidas, por […]

“Não temos desafio pequeno. Mas não tive pais e mestres pequenos. Não tenho como querer seja a minha geração menor que as esperanças que me antecederam. […]

Por Leandro Lavor 16/04/2019 O governo brasileiro através do Presidente da Republica Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes, vem dando indícios de que pretendem […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo da 22ª Vara da […]

Julgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito tempo, e […]

Por Kiyoshi HaradaPRO 17/04/2019 Sumário 1 Introdução 2  Reforma da Previdência 3 Reforma Tributária 3.1 Nova proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro 4 Mar de confusões […]

A Receita Federal publicou no início deste mês (01/04) a Solução de Consulta 107, na qual afirma que gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de […]

Por meio da Solução de Consulta 115, publicada no início do mês de abril, a Receita Federal firmou o entendimento de que quando uma empresa é acionada […]

As possíveis interfaces entre o direito concorrencial e o direito tributário foram objeto de pesquisa científica realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social […]

Por Leandro Lavor 18/04/2019 Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1.881/2019 que altera as regras para pagamento do Imposto de Renda das […]