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A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não […]

Em um julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral, o STF fixou a tese de que operações ou prestações anteriores à […]

Breves Anotações O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento […]

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead […]

No último dia 30 de julho, ao menos seis julgamentos foram definidos pelo fim do voto de qualidade em julgamentos no CARF, previsto por artigo da […]

Por meio da Portaria RFB nº 4.105/2020, a  Receita Federal prorrogou até o dia 31 de agosto as regras excepcionais para atendimento presencial e diversos procedimentos administrativos adotadas […]

Ante a regulamentação do Repetro-sped pelo Decreto nº 9.128/2017 e pela IN RFB nº 1.781/2017, surgiu o Convênio ICMS nº 03/2018, com o intuito de reconhecer […]

A discussão da reforma tributária trouxe de volta uma antiga dor de cabeça dos brasileiros: o pagamento de impostos. Pesquisa recente mostrou que quase metade do […]

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição. Essa página, que se utiliza […]

Por Diego Rudek 12/08/2020 Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. Desta forma as empresas publicam as demonstrações em […]