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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

19 de outubro de 2018

CARF: Decisão afasta parte de uma autuação bilionária por não pagamento de impostos sobre lucros no exterior da Ambev

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu cancelar parte de uma autuação bilionária pelo não pagamento de impostos sobre lucros de controladas e […]
19 de outubro de 2018

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as […]
19 de outubro de 2018

Opinião: A Emenda 7/2018 e a reforma da tributação sobre o consumo (IBS)

1. Proposta do IBS: criando diálogo e construindo consenso entre auditores fiscais, sociedade civil e setores empresariais Em agosto, o deputado Mendes Thame (PV-SP) apresentou a Emenda […]
19 de outubro de 2018

Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3

Por ausência de previsão em lei que obrigue o comprador a responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
19 de outubro de 2018

Prescrição de débitos excluídos do PAES em razão da irrisoriedade das parcelas pagas

Por Périsson Andrade 17/10/2018 A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional têm promovido a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas do parcelamento […]
19 de outubro de 2018

Liminar concede direito à espontaneidade da denúncia após fim do prazo de auditoria fiscal

Uma empresa conseguiu na Justiça o direito à espontaneidade da denúncia, após fim do prazo de auditoria fiscal. A Liminar foi concedida pela juíza de Direito Graciella Lorenzo […]
19 de outubro de 2018

Auditores fiscais defendem proposta de Reforma Tributária Solidária

Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais – a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional […]
19 de outubro de 2018

Reforma tributária em pauta

Por Marcos Cintra 18/10/2018 A eleição presidencial de 2018 no Brasil colocou em pauta a reforma tributária. O próximo presidente não terá como adiá-la. São mais de […]
19 de outubro de 2018

Parcelamento de empresa em recuperação contém grave inconstitucionalidade

Por Igor Mauler Santiago PRO 18/10/2018 Ao inserir o artigo 10-A na Lei 10.522/2002, a Lei 13.043/2014 criou parcelamento especial para os tributos devidos à União pelas empresas […]
5 de outubro de 2018

Confaz ratifica Convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 24, de 1º de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) […]