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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO
20 de maio de 2022
Por Victor Emanuel Alcuri A Lei Complementar Municipal nº 101, publicada no dia 02 de junho de 2021, institui vantagens tributárias para empresas que desejam […]
20 de maio de 2022
Por Fabiano Carvalho de Brito Em 2021 foi criado o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA), […]
19 de maio de 2022
A 5ª Turma do STJ negou provimento ao mandado de segurança ajuizado contra uma determinação de sequestro de imóveis determinado nos autos de uma ação penal […]
19 de maio de 2022
Nesta terça-feira, a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo internacional entre Brasil e Uruguai para combater a bitributação de renda […]
19 de maio de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(18), a Medida Provisória nº 1.118, que altera a a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de […]
19 de maio de 2022
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, […]
19 de maio de 2022
Em 31/12/21 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 e prorrogado o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 31 de dezembro […]
19 de maio de 2022
“(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se entre a […]
19 de maio de 2022
Em artigo veiculado no dia seguinte à publicação da Lei Complementar 190/2022, predicamos que a sua voluntária sujeição às anterioridades anual e nonagesimal adia a sua vigência para […]
19 de maio de 2022
Por Ivo Ricardo Lozekam 18/05/2022 O crédito acumulado de ICMS não ressarcido para as empresas é um grave problema tributário da atualidade. Trata-se de uma espécie de empréstimo […]
