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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

30 de julho de 2021

Empresas já transacionam individualmente com a Fazenda Pública

Por Mayara Nascimento de Freitas   Com o advento da Lei Federal nº 13.988/2020 e a possibilidade de transação tributária individual, as empresas no Brasil já […]
30 de julho de 2021

STJ fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no […]
30 de julho de 2021

O voto de qualidade no Carf e o voto do ministro Barroso na ADI 6399

Tratei anteriormente sobre o voto de qualidade no Carf e suas inconstitucionalidades, motivo pelo qual dirijo o leitor a uma coluna que escrevi em 2013 (aqui) […]
30 de julho de 2021

Opinião: A revogação de benefícios fiscais como instrumento de injustiça tributária e social

Extrai-se que a finalidade primordial da tributação é conferir vida ao ente público, estabelecendo uma vinculação transparente entre os governantes e a sociedade, sem se ignorar […]
30 de julho de 2021

Holding e a Reforma Tributária

Por Juarez Arnaldo Fernandes 26/07/2021 A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento […]
30 de julho de 2021

É inconstitucional o PL 2337/2021 que aumento o IR

Por Kiyoshi Harada 26/07/2021 O PL nº 2337/2021 que espalha o caos na legislação do Imposto de Renda, mediante edição de 67 normas confusas em que se revogam […]
30 de julho de 2021

Opinião: Reforma tributária pode onerar empresas na implantação de stock options

O Projeto de Lei (PL) n° 2337/21, que representa a segunda etapa da reforma tributária, prevê, entre outros temas polêmicos, que os pagamentos de gratificações e […]
30 de julho de 2021

Opinião: A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas feitas na percepção de rendas com […]
30 de julho de 2021

Juiz decide que cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do […]
30 de julho de 2021

Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a […]