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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

11 de janeiro de 2021

Expectativas para 2021 no âmbito da Recuperação Judicial

No limiar do ano que se encerrou foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterando substancialmente diversos dispositivos […]
18 de dezembro de 2020

Instrução Normativa faz a adequação das normas previdenciárias

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(9), a Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, que altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para […]
18 de dezembro de 2020

Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados […]
18 de dezembro de 2020

Indisponibilidade universal de bens

Por Kiyoshi Harada 15/12/2020 Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa […]
18 de dezembro de 2020

Justiça decide que Cebas se estende à Filial de entidade sem fins lucrativos

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça a extensão da Certificação de Entidade Beneficente de […]
18 de dezembro de 2020

TJ-PR decide que locação de armazém para equipamentos integra cálculo do ICMS-Comunicação

O Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso em ação de repetição de indébito ajuizada pela Telefônica Brasil. A empresa pleiteava a restituição de valores pagos […]
18 de dezembro de 2020

A destruição da legalidade tributária pelo STF

A Constituição encarna os valores fundamentais da sociedade brasileira que democraticamente decidiu conviver sob os princípios do Estado de Direito, entre os quais a separação de […]
18 de dezembro de 2020

PGFN e CNJ formalizam acordo para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira, dia 15, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de […]
18 de dezembro de 2020

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, […]
18 de dezembro de 2020

Opinião: O negacionismo da Receita Federal durante a crise da Covid-19

Depois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a muitos o retorno às atividades presenciais. Outros retornaram à “vida […]