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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

3 de abril de 2020

Governo altera prazos de recolhimento de tributos e de obrigações acessórias – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932 e PORTARIA Nº 139

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 03/04/2020Edição: 65-ASeção: 1e    Página: 1Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do MinistroPORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020Prorroga o prazo […]
3 de abril de 2020

Medidas de combate aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19

Em razão da pandemia do COVID-19 os governos federal, estaduais e municipais têm tomado diversas medidas para mitigação dos impactos econômicos da política de isolamento social. […]
3 de abril de 2020

Programa Emergencial para manutenção de emprego e medidas trabalhistas complementares

Diante das atuais circunstâncias envolvendo a Pandemia do coronavírus (Covid-19), a qual justifica a adoção de medidas urgentes, o Governo Federal, no dia 1º de abril, […]
2 de abril de 2020

TRF4 decide não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos

Na última sexta-feira(27), o juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido da empresa catarinense […]
2 de abril de 2020

Advogados veem ineditismo e coerência em uso tributário do “fato do príncipe”

É inovadora a aplicação da teoria do “fato do príncipe” para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal […]
2 de abril de 2020

Opinião: Necessidade de imediato lockdown tributário como medida de justiça fiscal

O Brasil vive, atualmente, em razão da pandemia causada pela Covid-19, uma inesperada situação de lockdown. Trata-se de palavra da língua inglesa largamente utilizada para denominar o que […]
2 de abril de 2020

Justiça Federal do RS concede prazo diferenciado para empresas pagarem tributos federais

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) deferiu um pedido realizado por empresas do Vale dos Sinos para conceder prazo diferenciado para o pagamento de […]
2 de abril de 2020

PGR pede veto a artigo que extinguiu o voto de qualidade no Carf

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá efeitos sobre os autos de infração tributária de empresas em grandes operações […]
2 de abril de 2020

Coronavírus: Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND

Em São Paulo, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de um crédito […]
2 de abril de 2020

Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020

Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador […]