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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

17 de agosto de 2018

O MARCO LEGAL DA PROTEÇÃO DE DADOS – LEI N. 13.709/2018

Por Mayara Nascimento de Feitas   Na última quarta-feira, em 15 de agosto de 2018, foi publicada a Lei n. 13.709/2018, já conhecida como Lei Geral […]
17 de agosto de 2018

Afastada relação de consumo em contrato de transporte destinado a viabilizar atividade comercial

Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens […]
17 de agosto de 2018

Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional […]
17 de agosto de 2018

Receita Federal foca na fiscalização dos “planejamento abusivo”

A Receita Federal está focando na fiscalização dos chamados “planejamentos abusivos” ou, como os próprios técnicos do Fisco costumam intitular, os “milagres tributários”. O Fisco vem […]
17 de agosto de 2018

STF: ABIT ajuíza ação questionando a exigência de ISS em serviços da área têxtil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, que […]
17 de agosto de 2018

Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou […]
17 de agosto de 2018

Tributo indireto: Juiz concede liminar para excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao […]
17 de agosto de 2018

Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano

O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições. Segundo […]
17 de agosto de 2018

Proposta de Reforma Tributária

Por Leandro LavorPRO 16/08/2018 É mais do que sabido que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a cada ano que passa, a […]
10 de agosto de 2018

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua

Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma […]