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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Iniciou o julgamento em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade […]

A 2ª Turma do STJ decidiu negar a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. […]

A 8ª Turma do TRF1 decidiu conceder parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM da sentença do Juízo da 1ª Vara […]

Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento debaixo […]

Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do […]

Por Thiago Santana Lira 20/10/2021 Nas últimas semanas grande parte dos veículos de comunicação divulgaram dados de uma empresa estruturada como ‘offshore’ e situada nas Ilhas Virgens, […]

Por Daniel Tavares Rodrigues 20/10/2021 As variações monetárias dos direitos de crédito ou obrigações do contribuinte decorrente da valorização ou desvalorização da moeda corrente são computadas nas […]

Buscando fazer valer a decisão do STF, em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem em cartório, compradores de imóveis […]

Como se tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro deste ano, ao apreciar o Tema n° 825 da repercussão geral, que se encontrava […]