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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

20 de maio de 2022

Município de Cariacica concede incentivos fiscais para empresas: saiba quais são os requisitos para adesão ao programa

Por Victor Emanuel Alcuri   A Lei Complementar Municipal nº 101, publicada no dia 02 de junho de 2021, institui vantagens tributárias para empresas que desejam […]
20 de maio de 2022

Regulamentada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPIS), obrigação acessória de padrão nacional

Por Fabiano Carvalho de Brito   Em 2021 foi criado o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA), […]
19 de maio de 2022

STJ: Cautelar para ressarcir prejuízo de crime tributário pode recair sobre bens lícitos

A 5ª Turma do STJ negou provimento ao mandado de segurança ajuizado contra uma determinação de sequestro de imóveis determinado nos autos de uma ação penal […]
19 de maio de 2022

Comissão aprova acordo contra bitributação de renda entre Brasil e Uruguai

Nesta terça-feira, a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo internacional entre Brasil e Uruguai para combater a bitributação de renda […]
19 de maio de 2022

Governo edita MP e esclarece que isenção de PIS/Cofins sobre diesel não gera crédito tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(18), a Medida Provisória nº 1.118, que altera a a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de […]
19 de maio de 2022

CCJ aprova fim da tributação da gorjeta de pequenos bares e restaurantes Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, […]
19 de maio de 2022

Opinião: Restituição da contribuição previdenciária recolhida em condenações trabalhistas

Em 31/12/21 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 e prorrogado o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 31 de dezembro […]
19 de maio de 2022

Direto do Carf: Compensação de prejuízos na extinção da PJ – pode o Carf derrotar regras?

“(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se entre a […]
19 de maio de 2022

Ainda o Difal: com teses frágeis, estados perdem ou ganham e não levam

Em artigo veiculado no dia seguinte à publicação da Lei Complementar 190/2022, predicamos que a sua voluntária sujeição às anterioridades anual e nonagesimal adia a sua vigência para […]
19 de maio de 2022

Regime Especial para Antecipação da Apropriação do Crédito

Por Ivo Ricardo Lozekam 18/05/2022 O crédito acumulado de ICMS não ressarcido para as empresas é um grave problema tributário da atualidade. Trata-se de uma espécie de empréstimo […]