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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

17 de setembro de 2021

ICMS – Créditos na contratação de serviço de transporte prestado por empresas do Simples Nacional

Por Jefferson Souza 15/09/2021 Nesta oportunidade esclareceremos uma dúvida recorrente no que diz respeito à possibilidade de apropriação de crédito de ICMS quando da contratação de serviço […]
13 de setembro de 2021

A inconstitucionalidade das legislações estaduais que regulamentam o ITCMD: perpetuação da lacuna legislativa?

Por Analuiza Freire de Medeiros   O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6825, 6834 e 6835, constituiu maioria para declarar inconstitucionais as legislações dos […]
10 de setembro de 2021

CARF: Publicado acórdão sobre acréscimo patrimonial a parcela do valor de alienação destinado ao pagamento de passivos pendentes da participação societária alienada

Foi publicado o acórdão da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF afirmando que não configura acréscimo patrimonial a parcela do valor […]
10 de setembro de 2021

Opinião: Receita Federal causa incertezas nos contribuintes que aderiram ao RERCT

A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, popularmente conhecida como Lei da Repatriação, permitiu que residentes no Brasil, titulares de bens ou dinheiro […]
10 de setembro de 2021

Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins

Por Natal Moro Frigi PRO 08/09/2021 A via-crúcis  dos contribuintes ainda se mantém, mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por […]
10 de setembro de 2021

PIS/PASEP. COFINS. CRÉDITOS. VALE-TRANSPORTE. INSUMO. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRODUÇÃO DE BENS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7255, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 08/09/2021, seção 1, página 74) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CRÉDITOS. […]
10 de setembro de 2021

DF: Justiça Federal concede isenção no IR a aposentados com doenças graves

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu conceder isenção no imposto de renda a um homem com melanoma maligno, nível II […]
10 de setembro de 2021

STF julga constitucionalidade de decreto estadual sobre responsabilidade de terceiros por infrações à legislação tributária

O Plenário do STF iniciou julgamento em que se discute a constitucionalidade de decreto estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações à legislação tributária […]
10 de setembro de 2021

Direto do CARF: A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação

Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios […]
10 de setembro de 2021

Opinião: Recuperação judicial como uma forma de elisão fiscal

Com as mais recentes alterações legislativas, vê-se uma tendência crescente de as empresas que possuem um considerável passivo tributário se beneficiarem, e muito, ao utilizarem a […]