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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

18 de dezembro de 2020

Multa aplicável a compensação não homologada

Por Jefferson Souza 16/12/2020 Da serie “não confie na orientação do Fisco”, hoje vamos abordar mais um assunto que não condiz com a realidade quando comparamos as […]
11 de dezembro de 2020

Juiz decide que multa por dívida de ICMS não pode ultrapassar 20% da atividade tributável

Por entender que o critério para definir a multa não pode ser a esperança (equivocada) de que infrações tributárias desapareçam, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, […]
11 de dezembro de 2020

Opinião: Planejamento patrimonial traz vantagens tributárias e menor custo jurídico

No contexto do mundo atual, a complicada estrutura normativa ao qual nos submetemos enquanto sociedade acaba por gerar certa incerteza e ineficiência nas evoluídas relações jurídicas […]
11 de dezembro de 2020

Opinião: A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre royalties pagos pelo uso de marca

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se […]
11 de dezembro de 2020

Transação tributária da dívida ativa no estado de São Paulo

Por Thiago Santana Lira PRO 08/12/2020 A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através da Resolução nº 27/2020 regulamentou a possibilidade de transação extrajudicial de débitos inscritos […]
11 de dezembro de 2020

Norma da Receita barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa 1.993/20 que pode começar a barrar recursos ao Carf, reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. A IN inclui […]
11 de dezembro de 2020

Aprovada urgência para projeto de incentivo a empresas startups

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 146/19, que prevê uma série de incentivos ao setor de startups, como um regime […]
11 de dezembro de 2020

Carf analisa critérios de rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas

Na coluna de hoje, apresentaremos, mesmo que de forma breve, como o Carf tem tratado e valorado as provas apresentadas pelos contribuintes para justificar o rateio […]
11 de dezembro de 2020

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação […]
11 de dezembro de 2020

Tributo como sanção de ato ilicito, pode?

Por Robson Neves 09/12/2020 Pode a Lei prever um tributo como sanção de ato ilícito? Essa foi a pergunta que me fiz hoje ao ler um informativo […]