Um dia depois de conseguir aprovar no Congresso a proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e cria uma tributação mínima de 10% sobre altas rendas, o governo reconheceu que deverá abrir mão de pontos relevantes na Medida Provisória que trata do IOF. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a equipe econômica terá de ceder em negociações, embora ainda espere que o texto que corta benefícios tributários seja pautado e votado a tempo de reforçar o Orçamento de 2026.

Entre os dispositivos da MP em disputa estão a eventual tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além da elevação da alíquota incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), originalmente prevista para passar de 15% para 20%. No entanto, parlamentares sinalizam resistência, com possibilidade de fixação intermediária em 17,5%. Já o dispositivo que limita compensações tributárias, estimado em R$ 10 bilhões de incremento à arrecadação, permanecerá no texto.

Segundo Pinto, embora o relator Carlos Zarattini (PT-SP) tenha indicado a intenção de restabelecer a isenção de LCIs e LCAs, o governo ainda busca apoio para tributar tais instrumentos, que representam renúncia fiscal de cerca de R$ 40 bilhões ao ano. Apenas a supressão das isenções desses papéis poderia gerar R$ 1,2 bilhão, dentro de um potencial de R$ 2,6 bilhões em arrecadação adicional com títulos atualmente favorecidos. O secretário frisou, contudo, que a Fazenda isentou o estoque já emitido, demonstrando que o objetivo não seria apenas arrecadatório, mas de corrigir distorções no sistema tributário.

No campo político, o governo avalia que será inevitável perder parte da receita inicialmente projetada, mas aposta em um arranjo que permita compensações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026. Esse projeto depende de R$ 20,9 bilhões da MP do IOF e de R$ 19,8 bilhões oriundos da revisão de benefícios fiscais para viabilizar o superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano. A ausência de relator para o projeto que trata dos gastos tributários, porém, é apontada como um entrave adicional.

Pinto destacou que a vitória no IR, vista como um movimento de justiça social, foi resultado de ampla articulação entre governo, Congresso e opinião pública. Um dos pontos do texto aprovado foi a obrigação de envio, em até um ano, de proposta de valorização da tabela do IR, como alternativa à indexação pela inflação. O secretário avaliou que a sociedade se mostrou mais favorável à taxação de altas rendas do que à simples ampliação de isenções, e o Parlamento refletiu esse movimento.

Quanto à tramitação da MP do IOF, líderes do centro e da oposição indicam risco de caducidade pela falta de consenso, mas o governo insiste na possibilidade de aprovação. A Fazenda também monitora pressões paralelas por alterações na tributação de fintechs e apostas, sem definição até o momento. Pinto reiterou que, ainda com concessões, a expectativa é preservar a credibilidade fiscal e dar sequência à agenda de ajustes.

No balanço das últimas votações, a Fazenda considerou que Câmara e Senado têm se mostrado receptivos aos argumentos técnicos, embora imponham limites a iniciativas que aumentem a renúncia sem compensação. A rejeição de destaques que ampliariam perdas no IR foi interpretada como sinal de maior responsabilidade fiscal do Legislativo.

Segundo estimativas oficiais, com a nova faixa de isenção do IR, cerca de 87% da população brasileira ficará desobrigada do tributo, o que, na avaliação da equipe econômica, reduz desigualdades ao aliviar a carga sobre a renda do trabalho e consumo, áreas onde os mais pobres são proporcionalmente mais onerados.

Fonte: https://tributario.com.br/a/governo-admite-concessoes-na-mp-do-iof-apos-vitoria-no-ir/