Durante um evento da FECOMERCIO-SP, José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), detalhou aos legisladores os impactos previstos nos preços e no emprego no setor de Serviços devido às mudanças propostas na legislação tributária.
Pastore ressaltou que, em virtude da natureza direta de muitos serviços prestados ao consumidor final, não será possível aproveitar os créditos advindos da tributação do IBS e da CBS, impostos contemplados na nova legislação. Áreas como lavanderias, aluguel de carros, salões de beleza, representantes comerciais e serviços de manicure enfrentarão um aumento na tributação, devido à alíquota unificada e às restrições na utilização de créditos.
Especialistas apontam que o setor de serviços atualmente paga uma alíquota de 5% de ISS e 9,25% de PIS/Cofins. A proposta atual não prevê créditos sobre a folha de pagamento, o que provavelmente fará com que o setor repasse o aumento tributário ao consumidor.
Ariane Guimarães, coordenadora técnica do Grupo de Trabalho (GT) trabalhista e previdenciário da Frente Parlamentar, defendeu que a reforma deve buscar incentivar a criação de empregos e o crescimento econômico. Ela sugeriu medidas favoráveis a empresas com elevados custos de mão de obra. Em resposta, alguns parlamentares já propuseram emendas que permitiriam a dedução de gastos com a folha de pagamento, buscando reduzir o impacto sobre o setor.
(Com informações da Fecomercio-SP)
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