A Receita Federal confirmou que apenas atividades já integradas aos documentos fiscais eletrônicos participarão da primeira fase da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2026. Segundo o auditor fiscal Marcos Flores, responsável pela implantação da reforma tributária do consumo, setores que ainda dependem da criação de modelos próprios de notas — como serviços, seguros e planos de saúde — não entrarão na etapa inicial de operação.

De acordo com o órgão, a integração da CBS aos sistemas fiscais existentes deve ser concluída até janeiro de 2025, contemplando operações em que os fatos geradores já são declarados digitalmente. Contudo, atividades que carecem de documento fiscal eletrônico padronizado permanecerão de fora. Embora alguns segmentos emitam notas fiscais, a ausência de integração formal com a Receita impede a inclusão imediata no novo regime.

Entre os exemplos citados está o bilhete de passagem eletrônico, que, apesar de recém-criado, ainda não estará plenamente ajustado para uso pelas empresas do transporte aéreo. Também está em elaboração a nota fiscal destinada ao setor de saneamento, cujo modelo foi minutado, mas ainda não publicado. Serviços de locação e atividades imobiliárias compõem outro grupo excluído da primeira fase, pois ainda não há nota técnica definindo o documento fiscal aplicável.

Flores esclareceu que a expectativa é utilizar a nota fiscal de serviço como base para esses setores, mas ajustes técnicos permanecem pendentes, incluindo a criação de campos específicos e a adaptação do sistema de apuração assistida. Atividades como construção civil e serviços correlatos também devem permanecer temporariamente fora da CBS até a conclusão dessas definições.

A exclusão decorre, conforme o auditor, do tempo necessário para concluir normas e layouts técnicos que permitam a adequação dos sistemas empresariais antes da virada de 2025 para 2026. O desenvolvimento e a implementação dos novos documentos ocorrerão gradualmente ao longo de 2026, quando a Receita Federal pretende expandir a abrangência da contribuição.

A Receita divulgou ainda que está disponível um relatório especial detalhando o cronograma e as etapas da CBS, com informações sobre os setores contemplados e aqueles que só ingressarão no sistema após a consolidação das normas complementares.

Fonte: https://tributario.com.br/a/setores-que-nao-emitem-nota-fiscal-podem-ficar-fora-da-estreia-da-cbs/