O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, considera que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) atualmente serve como uma etapa intermediária para grandes sonegadores adiarem o debate sobre tributos não recolhidos até a fase de ação judicial. Ele observa que várias das preocupações apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União em 2016 sobre o funcionamento do órgão ainda permanecem sem solução.

A observação foi realizada na manhã de terça-feira (21/11) durante o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, promovido pela Receita Federal no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Na ocasião, o ministro foi responsável pela conferência de abertura, na qual discutiu a justiça social sob a ótica tributária e a relevância da institucionalidade. Ele teceu elogios à atuação da Receita Federal e à administração pública em geral. Ao abordar os desafios, dedicou uma parte de sua fala à atuação do Carf.

Consoante o ministro, atualmente parece que o Carf se tornou um local de pausa para grandes evasores fiscais. Estes utilizam o Carf como uma estação temporária, onde seus casos são analisados. Se houver um empate na decisão, a nova regra determina que o tributo seja cobrado, porém, sem a aplicação de multas. No entanto, se os sonegadores forem derrotados, eles recorrem ao sistema judicial.

A análise sugere que a multiplicidade de instâncias judiciais, a abundância de processos e créditos tributários acumulados, juntamente com o custo reduzido para contestar judicialmente, são elementos que afetam negativamente a eficiência na coleta de créditos tributários no Brasil.

 (Com informações da Revista Consultor Jurídico)

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