Um dos principais pilares do programa de Integridade/Compliance, senão o mais importante, é o comprometimento da Direção, da Presidência.
É um sistema que se baseia no comprometimento de cima para baixo, do alto escalão para os demais.
O sistema tributário vigente, como todos seus defeitos, quando nasceu teve boas chances de melhorar o cenário. Afinal, sempre essa é a promessa.
Ocorre que, ao longo dos anos a corrupção, a intenção meramente político partidária resulta em deturpação das leis, por consequência, do sistema.
Veja o caso do Simples Nacional. Quantas modificação foram feita até o momento a ponto de dizermos que ele não é mais Simples.
Os Estados, com suas visões egoístas e meramente arrecadatórias, com medo de perder Poder, tiraram e colocaram determinadas categorias no Simples parcial ou integralmente. Criaram regras mistas onde o contribuinte é meio simples, ou seja, tem que cumprir obrigações fora do Simples.
O mesmo irá acontecer com a Reforma Tributária.
Os Governantes, Legisladores estão fazendo um show para aprovar. Ocorre que eles não estão mudando o que precisa mudar que são suas mentalidades, seus modos de agir.
Quando virem que podem arrecadar mais, vão alterar a legislação de forma fatiada destruindo toda lógica construída pela reforma.
Há que se entender que a Lei é apenas um instrumento. E que esse instrumento necessita da idoneidade e do compromisso dos seres humanos, principalmente dos detentores do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Enquanto não houver uma verdadeira reforma MENTAL TRIBUTÁRIA patinaremos.
E tudo indica que mudam-se as leis, mas os hábitos continuarão.
Assim, para que qualquer melhoria ocorra, seja no sistema tributário, seja em qualquer outra área, é preciso comprometimento. O mesmo comprometimento que estão exigindo das empresas, dos empresários, dos contadores e de qualquer um que não seja parte do Estado.
Enquanto o Estado não for exemplo, continuaremos a enxugar gelo.
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