Justiça reduz Imposto de Renda sobre offshore
Por Beatriz Olivon Decisão 17ª Vara Cível Federal de São Paulo levou em consideração a variação cambial A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para reduzir o Imposto de Renda sobre rendimentos de offshore em 2025, considerando a variação cambial. A decisão beneficia os dois sócios […]
Locação de imóveis por pessoa física: quando o proprietário fica fora do IBS e da CBS
Por Mayara Nascimento de Freitas A Reforma Tributária trouxe uma mudança estrutural na forma como os rendimentos de locação de imóveis serão tratados a partir do presente ano. Embora muito tenha se falado sobre o impacto da nova tributação sobre o consumo nas atividades imobiliárias, é importante esclarecer parte das pessoas físicas que vivem de […]
Receita veda créditos de PIS/Cofins sobre call center
Por Beatriz Olivon Decisão consta na Solução de Consulta nº 77, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) A Receita Federal entendeu que gastos com call center (teleatendimento e ouvidoria) não geram créditos de PIS e Cofins para empresas de saneamento. A decisão consta na Solução de Consulta nº 77, editada recentemente pela Coordenação-Geral de […]
Sentença condena município do Rio a devolver ITBI a contribuinte
Por Laura Ignacio Decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Rio de Janeiro O município do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça a restituir o valor cobrado a maior de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em uma compra e […]
Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos
Por Marcela Villar e Arthur Rosa Liminar foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Uma liminar, da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a taxação de dividendos que seria aplicada a sócios da Jardim Elétrico Produções […]
Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda, o maior já pago pelo Fisco
Por Jéssica Sant’Ana Mais de 8,7 milhões de contribuintes devem ser contemplados em lote de R$ 16 bilhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. Esse lote pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 contribuintes. […]
Simples Nacional na reforma tributária
Por Edison Fernandes Há vários pontos de atenção para as empresas optantes por esse sistema e para seus clientes Apesar de ainda constar no relatório de gasto tributário, o Simples Nacional sobreviveu à reforma tributária – talvez por ser mandamento constitucional e não benefício fiscal. No entanto, a nova estrutura da tributação do consumo, cujo […]
Justiça nega pedido de herdeiros para anular doação de ações da Hering
Por Marcela Villar O juiz do caso, Rodrigo Vieira de Aquino, da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, entendeu que direito estava prescrito Herdeiros da Hering, marca incorporada pelo Grupo Soma em 2021 por R$ 5,1 bilhões, sofreram primeira derrota na Justiça na ação em que pedem para anular a doação das ações da […]
STJ garante crédito de PIS e Cofins sobre soja
Por Luiza Calegari Decisão, tomada ontem, é da 2ª Turma e favorece uma empresa do setor de biodiesel O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contribuinte tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre compra de soja, ainda que a tributação do produto esteja suspensa. A decisão, tomada ontem, é da 2ª […]
Split payment deve entrar em operação em janeiro de 2027 ainda incompleto, diz Receita Federal
Por Beatriz Olivon O split payment é um mecanismo pelo qual o valor do tributo será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação O split payment é a “jóia da coroa” da reforma tributária segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito. Sobre a entrada em funcionamento da […]
