Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Por Bárbara Mengardo, Fábio Pupo, Marianna Holanda Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) no Congresso. […]
Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais
Por Mateus Mello Conselho restabelece tributo sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior referentes à exploração de direitos autorais feitas pela Globo […]
Projetos de lei aumentam prazo para patentes de medicamentos
Por Beatriz Olivon Propostas estabelecem um meio de compensação pelos atrasos do INPI na análise dos pedidos Empresas farmacêuticas estrangeiras estão atuando em duas frentes para tentar ampliar prazos de patentes de medicamentos. Além de intensificarem a judicialização, passaram a apostar em um movimento no Congresso Nacional para aprovar propostas legislativas que buscam instituir mecanismo […]
Bancas investem em pessoal para atender volume crescente de recuperações judiciais
Por Fernando Teixeira Profissionais abandonaram bancas tradicionais para abrir a própria boutique O volume crescente de recuperações judiciais e extrajudiciais gerou uma intensa “dança das cadeiras” no mercado jurídico. Advogados experientes passaram a ser disputados por escritórios de grande porte para chefiar equipes focadas em reestruturações. E profissionais com anos de casa abandonaram bancas tradicionais […]
Itaú vence no Carf disputa sobre deduções no IRPJ
Por Beatriz Olivon Banco pode deduzir do IRPJ e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes, vencidos há mais cinco anos A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu ao Itaú Unibanco a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por […]
Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Por Laura Ignacio Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, foram realizadas 185.861, maior número da série histórica, […]
Carf analisa tributação bilionária da B3
Por Beatriz Olivon Câmara Superior discute cobrança de IRPJ e CSLL sobre a variação cambial registrada na venda da participação na bolsa de Chicago A B3 saiu na frente no julgamento na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL da […]
Formação de preço na reforma tributária
Por Edison Fernandes A mudança na tributação do consumo impacta a formação de preço de produtos e serviços de várias formas Resumida e basicamente, os preços dos bens, dos serviços e dos direitos, quando dependem das decisões da empresa fornecedora, são formados com a observação de três etapas: (i) identificação dos custos e despesas, fixos […]
STJ valida partilha com divisão desigual entre os herdeiros
Se cessão de quinhões hereditários for amigável e envolvidos forem maiores e capazes, medida é legal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, a 3ª Turma concluiu que, para homologar […]
A virada da guerra fiscal para o tax competition
Por Lina Santin Em vez de pressionar por renúncias fiscais, empresas e setores passarão a demandar competitividade real Um bom sistema tributário sobre o consumo não deve induzir empresas para determinados territórios por razões fiscais. Deve ser neutro. Em outras palavras: a decisão sobre onde investir, produzir ou se estabelecer precisa decorrer de fatores como […]
