Sucessão patrimonial após a reforma tributária
Por Hygoor Jorge Cruz Freire O custo de não planejar aumentou; o custo de planejar mal aumentou ainda mais Há uma tentação recorrente nos debates sobre a reforma tributária: tratar suas consequências para o planejamento patrimonial e sucessório como um evento único, datado e já encerrado. A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 foi aprovada, as […]
STJ vai investigar tentativas de uso de “prompt injection”
Por Beatriz Olivon Corte prevê instauração de inquérito policial e procedimento administrativo para apuração dos fatos e oitiva dos advogados e escritórios envolvidos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo processos com prompt injection —injeção de comando oculto para tentar manipular inteligência artificial. A Corte definiu a instauração de inquérito policial e […]
Pais e filhos sócios da mesma empresa: dividir lucros de forma desproporcional pode gerar cobrança de imposto
Por Mayara Nascimento de Freitas Recentemente, uma decisão Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acendeu alerta sobre o planejamento societário e sucessório, ao validar autuação fiscal milionária e exigir comprovação de propósito negocial em distribuições não proporcionais à participação societária. No caso julgado, a Corte paulista validou autuação que envolveu valores superiores a […]
Decisões travam aumento de IPTU para incorporadoras
Por Marcela Villar Liminares e acórdãos vedam que a prefeitura atualize o imposto acima de 10% Incorporadoras têm conseguido limitar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo, que passou por correção no ano passado. Em alguns casos, a depender do local do empreendimento, o aumento chega a 100% do valor […]
STF: Nunes Marques nega pedido da União que ampliaria base do PIS/Cofins=
Por Beatriz Olivon Para o relator, é inadequada a pretensão; cabe recurso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou o pedido feito pela União para que a Corte reconhecesse que despesas de empresas, inclusive tributárias, compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para o relator, é inadequada a […]
STJ valida “Teimosinha” nas execuções fiscais
Por Beatriz Olivon 1ª Seção deu aval para o bloqueio automático e reiterado de valores em contas bancárias de devedor de tributos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é válido o uso da “Teimosinha” nas ações de execução fiscal. Essa ferramenta permite, portanto, o bloqueio automático e reiterado de valores […]
STJ mantém cobrança de adicional de Cofins-Importação de medicamentos=
Por Beatriz Olivon Ministros da 1ª Seção decidiram que alíquota de 1% deve incidir sobre produtos químicos e farmacêuticos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da exigência do adicional de 1% da Cofins-Importação incidente sobre produtos químicos, farmacêuticos e os destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos […]
Decisão do STF leva holding a contestar venda de mineradora para empresa estrangeira
Por Laura Ignacio Holding de família goiana seria dona dos terrenos onde atua a Serra Verde A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros levou os donos de terrenos onde atua a mineradora Serra Verde a entrar com […]
STF adia definição sobre tributação de lucro de multinacionais no exterior
Por Laura Ignacio Levantamento revela que 77% das decisões do Carf sobre o tema foram contrárias às empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o fim do julgamento de um dos casos mais relevantes para as multinacionais brasileiras: o chamado “Caso Vale”, que pode custar mais de R$ 142 bilhões à União. […]
Fachin suspende julgamento de recurso sobre “revisão da vida toda”
Por Beatriz Olivon Questão foi transferida para análise pelos ministros em sessão presencial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou para julgamento em sessão presencial recurso sobre a tese da “revisão da vida toda”. A análise do tema estava sendo feita no Plenário Virtual e acabou suspensa com o pedido de […]
