O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços, com foco na utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS. O material tem como objetivo orientar os contribuintes quanto ao funcionamento da plataforma criada para o controle da apuração e o acompanhamento do imposto de maneira padronizada, integrada e transparente em todo o território nacional.

O documento apresenta a lógica operacional do sistema, os conceitos essenciais para a apuração assistida e as diretrizes para interpretação das informações processadas automaticamente a partir dos documentos fiscais eletrônicos. A abordagem busca facilitar a compreensão do novo modelo e reduzir inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias.

A publicação é direcionada, especialmente, aos contribuintes que participam do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, mas também é indicada a contadores, desenvolvedores e demais contribuintes interessados em compreender a dinâmica do novo imposto e se preparar para a transição do modelo tributário. O conteúdo reforça que a adoção do sistema demanda uma mudança cultural na gestão fiscal das empresas.

O modelo de apuração assistida, instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, promove alteração relevante em relação às práticas adotadas no ICMS e no ISS, ao substituir a apuração por estabelecimento por um processo centralizado, baseado no tratamento automatizado dos documentos fiscais eletrônicos.

O primeiro volume da cartilha, lançado em novembro de 2025, concentrou-se na estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, em seus eventos e nos reflexos desses elementos na apuração assistida. Já o segundo volume prioriza a experiência do contribuinte como usuário do sistema.

Entre os pontos abordados estão as funcionalidades disponíveis na plataforma, os fluxos de apuração, os procedimentos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, além de orientações sobre cuidados operacionais necessários durante o uso do sistema.

Fonte: https://tributario.com.br/a/comite-gestor-divulga-guia-sobre-apuracao-assistida-do-ibs/