Estratégias para evitar a malha fina com a IN 2219/2024: uma visão crítica e cuidados necessários

Por Thayane Paulina

A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que determina que instituições financeiras informem à Receita Federal todas as operações financeiras superiores a R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas, é uma medida que promete trazer impactos significativos no cenário tributário nacional. O objetivo, segundo o Fisco, é aprimorar o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras. No entanto, a norma levanta questões sobre sua constitucionalidade, especialmente no que tange ao sigilo bancário, direito fundamental protegido pela Constituição Federal.

Ao exigir o reporte de movimentações financeiras sem a devida discriminação entre grandes transações e operações de pequeno porte, a IN pode acabar afetando desproporcionalmente contribuintes que já cumprem suas obrigações fiscais. Além disso, é importante considerar o impacto que isso pode ter sobre a confiança dos cidadãos nas instituições fiscais, uma vez que a fiscalização se aproxima de uma vigilância massiva, sem um critério claro de discriminação entre aqueles que realmente representam risco ao erário e os que estão apenas realizando suas atividades de forma regular.

Apesar de ainda não haver decisões judiciais definitivas que suspendam ou modifiquem a aplicação da norma, a Receita Federal já iniciou sua fiscalização com base nesse novo regulamento. Isso significa que os contribuintes devem ficar atentos para evitar cair na malha fina e enfrentarem autuações indevidas ou inconsistências nos seus registros fiscais. Um aspecto importante dessa fiscalização está relacionado diretamente à declaração do Imposto de Renda. Afinal, a Receita pode cruzar as informações bancárias com os dados enviados na declaração, verificando se as movimentações financeiras batem com os valores e fontes de renda informados pelo contribuinte.

Estratégias para Evitar a Malha Fina:

  1. Organização Financeira e Transparência: Mantenha um controle rigoroso das suas movimentações financeiras, registrando todas as transações com precisão. Isso inclui não apenas os valores transacionados, mas também a origem e o destino dos recursos. Essas informações devem ser consistentes com o que é declarado no Imposto de Renda, evitando qualquer discrepância entre os dados bancários e a declaração fiscal.
  2. Revisão de Declarações de Imposto de Renda: Antes de enviar sua declaração de Imposto de Renda, revise cuidadosamente todas as fontes de rendimento e despesas informadas, assegurando que todas as transações estejam corretamente registradas. A Receita Federal poderá comparar os valores declarados com os dados das instituições financeiras, e qualquer divergência pode resultar em questionamentos.
  3. Atenção aos Limites de Renda: Ao realizar movimentações financeiras, observe os limites estabelecidos pela IN 2219/2024. Embora as transações abaixo dos valores estabelecidos não sejam reportadas, é essencial manter a coerência com os rendimentos declarados no Imposto de Renda para evitar inconsistências que possam levantar suspeitas.
  4. Consultoria Profissional: Busque orientação de um contador especializado ou consultor tributário, especialmente se você possui um volume significativo de transações financeiras ou se suas fontes de renda são variadas. Um profissional pode ajudar a garantir que sua declaração e registros bancários estejam em conformidade com as exigências fiscais e evitar problemas futuros.
  5. Acompanhamento de Mudanças e Decisões Judiciais: Acompanhe a evolução da IN 2219/2024 e quaisquer decisões judiciais relacionadas. A medida ainda está em fase de implementação e, portanto, pode passar por alterações, ou até mesmo ser contestada judicialmente. Ficar atento a esses movimentos é fundamental para ajustar suas estratégias fiscais conforme necessário.

Embora a IN 2219/2024 traga desafios, é possível minimizar os riscos de cair na malha fina com uma organização adequada e uma fiscalização rigorosa de suas movimentações financeiras e declarações fiscais. Manter-se alinhado com as exigências da Receita Federal e agir de maneira preventiva é essencial para evitar surpresas no futuro.

Fonte: https://tributario.com.br/thayane-paulina/estrategias-para-evitar-a-malha-fina-com-a-in-2219-2024-uma-visao-critica-e-cuidados-necessarios/