Empresas sediadas no Nordeste têm intensificado seus esforços para persuadir os deputados federais da região a rejeitarem a medida provisória emitida pelo governo federal, que modifica a tributação das grandes corporações beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS. Essa MP também representa uma alteração drástica na jurisprudência estabelecida pelo STJ.
Danilo Forte, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, realizou uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), os quais expressaram sua oposição à medida provisória. Conforme o deputado, os membros dessa organização empresarial pretendem elaborar um documento manifestando sua discordância em relação às alterações decorrentes da MP.
Em uma declaração divulgada após uma reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) com o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi mencionado que o texto da medida provisória tem o potencial de ter um impacto considerável sobre os resultados de empresas de diversos setores da economia, principalmente aquelas atuantes no comércio e na indústria.
Essas empresas já haviam sido afetadas pela interpretação estabelecida pelo STJ no contexto dos efeitos dos incentivos fiscais relacionados ao ICMS sobre os tributos federais. Na prática, a medida aumenta a base de cálculo, com a expectativa de aumento na arrecadação, como tem sido a tendência em medidas provisórias recentes, conforme comunicado.
Consoante a nova redação, a partir de 2024, a receita resultante de subvenção de investimento será sujeita à tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com a possibilidade de o beneficiário ter acesso a um crédito de 25% do IRPJ no ano seguinte. Em resumo, as empresas serão obrigadas a pagar impostos sobre todas as receitas geradas em virtude de incentivos fiscais de ICMS fornecidos pelos Estados e de ISS fornecidos pelos Municípios.
Segundo o Broadcast Político, a medida provisória surpreendeu os parlamentares e não agradou os líderes partidários. Caso o governo não apresente um projeto de lei relacionado a esse tema, há a possibilidade de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, permita que a MP expire, conforme informações de pessoas próximas ao deputado de Alagoas.
(Com informações do Infomoney)
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