Nesta quarta-feira (31), as frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) apresentaram ao relator da proposta de reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um manifesto no qual solicitam a desoneração da folha de pagamento como parte das discussões sobre a reforma.
Implementada durante a crise da pandemia, a desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos setores contemplados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de arcar com 20% sobre a folha de salários. Essa medida está em vigor até o término de 2023.
Segundo o manifesto, este é o momento ideal para eliminar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento e encontrar alternativas para financiar a Previdência. Além disso, busca-se encorajar o empreendedorismo e os investimentos em um país onde os custos de contratação são elevados.
Apesar das demandas do setor, o relator deixou claro que a proposta será abordada na segunda fase da reforma, que se concentra na questão da renda. Além do apelo pela desoneração da folha de pagamento, as frentes também defendem a expansão dos limites do Simples Nacional, um programa destinado a micro, pequenas e médias empresas. Lançado em 2006, o programa visa unificar impostos e oferece alíquotas mais baixas para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
(Com informações da CNN)
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