Uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 37% das empresas brasileiras utilizam a Lei do Bem, que foi criada em 2005 para conceder benefícios fiscais às empresas que investem em inovação. No entanto, esses benefícios tributários estão sendo revisado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua agenda pós-arcabouço fiscal.

Haddad defende que o ajuste fiscal não deve ser feito por meio de sacrifícios em programas que atendem à população mais pobre. A proposta é cobrar impostos daqueles que não estão pagando. Ele cogita reduzir em 25% esse montante, que chega a R$ 600 bilhões e inclui diversos “jabutis”.

Essa redução seria uma maneira de aumentar a arrecadação sem criar novos impostos ou aumentar as alíquotas. O ministro precisa de mais receitas para alcançar as metas de resultado das contas públicas estabelecidas no novo marco fiscal.

No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Lei do Bem está aguardando análise como parte dos esforços para criar uma nova política industrial baseada em inovação e sustentabilidade.

No entanto, ainda não está totalmente decidido se a Lei do Bem será preservada nesses cortes. Questionado, o Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal não se pronunciará sobre o assunto.

(Com informações do Valor Econômico)

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