A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou que ao menos R$ 60 bilhões em dívidas ativas da União foram regularizados mediante acordos de transação tributária, celebrados com empresas em recuperação judicial. Esses valores incluem débitos já quitados ou em fase de parcelamento, resultado de uma estratégia que tem se mostrado eficaz na recuperação de créditos tributários, alinhada ao processo de reestruturação empresarial.
Especialistas apontam que o sucesso dessas negociações decorre de uma postura mais empática da PGFN em relação às empresas em dificuldades financeiras, promovendo um ambiente de cooperação. O objetivo é equilibrar a necessidade de recuperação dos créditos públicos com a sobrevivência dos negócios, evitando o colapso de empresas que ainda possuem potencial de recuperação.
Entre os casos mais emblemáticos está o acordo firmado com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que resultou na redução de uma dívida de R$ 6,2 bilhões para R$ 622 milhões. Outro destaque é a negociação com a Telexfree, que permitiu a reestruturação de uma cobrança de R$ 5 bilhões, reduzida em 89%, permitindo a conclusão do processo de falência da empresa.
Os acordos são estruturados com base em informações fornecidas por administradores judiciais e magistrados, visando garantir que a concessão de descontos seja equilibrada e que a Fazenda não renuncie a valores que poderiam ser recuperados por outras vias. Além disso, é respeitada a ordem de pagamento estabelecida pela legislação falimentar, assegurando que os créditos públicos não prejudiquem outros credores prioritários.
O procurador Cristiano Neuenschwander, coordenador nacional de negociações, ressaltou que o recém-lançado Programa de Transação Integral (PTI) também poderá beneficiar empresas em recuperação judicial. Segundo ele, o programa abrange grandes contenciosos tributários, ampliando as possibilidades de regularização fiscal para empresas enfrentando desafios financeiros e garantindo que tanto o fisco quanto as empresas possam alcançar soluções mais viáveis e sustentáveis.
Com essa abordagem, a PGFN busca não apenas maximizar a arrecadação, mas também promover a continuidade das operações empresariais, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
