A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a empregar inteligência artificial generativa para administrar o enorme volume de execuções fiscais sob sua responsabilidade em todo o país. O sistema, batizado de “Spoiler”, foi criado para antecipar aos procuradores os próximos passos processuais, agilizando a tramitação e a tomada de decisões. Segundo o órgão, a ferramenta atua de modo auxiliar, sem substituir a análise humana.
O uso do Spoiler começou há cerca de dois meses e já vem sendo aplicado em um contexto de grande acúmulo de processos. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 31 de agosto de 2025 havia 2,3 milhões de execuções fiscais pendentes envolvendo a Fazenda Nacional, que recebe em média 5 mil novas ações por dia. A ferramenta analisa automaticamente os andamentos e atos processuais, elabora um resumo da situação de cada execução e indica a etapa seguinte a ser cumprida. Essas informações são então revisadas pelos procuradores antes de qualquer movimentação.
De acordo com o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador do Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN, a adoção da IA busca automatizar a execução fiscal e otimizar o trabalho de triagem, que anteriormente era feito de forma manual. Já o procurador Saulo de Tarso Sena Lima compara o funcionamento do sistema a uma espécie de “etiquetagem virtual” que classifica os processos em blocos uniformes, facilitando o tratamento conjunto e permitindo pedidos de extinção ou arquivamento em massa quando as condições estiverem atendidas.
Outro procurador, Darlon Costa Duarte, explica que o Spoiler também auxilia na elaboração de respostas a exceções de pré-executividade — situações em que o contribuinte alega nulidades sem a necessidade de oferecer garantia em juízo. O sistema reúne rapidamente os argumentos relevantes, tornando o trabalho mais ágil. Segundo ele, embora os procuradores já conseguissem prever o andamento dos casos, o diferencial da IA está na velocidade e na padronização das análises.
O projeto teve início em 2023, motivado pela necessidade de centralizar informações dispersas em diversos sistemas internos. Com a unificação dos dados e a criação de indicadores e métricas, tornou-se possível prever padrões e sugerir atuações. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) presta apoio técnico à iniciativa, já que, por questões de segurança, a PGFN não pode utilizar sistemas abertos, como o ChatGPT. Todo o armazenamento é feito em servidores nacionais, garantindo conformidade com normas de proteção de dados.
A aplicação prática permite que a Procuradoria identifique automaticamente execuções já encerradas ou quitadas, reduzindo custos e tempo de tramitação. Lima observa que a ferramenta também possibilita a criação de alertas automatizados, voltados ao controle do custo processual e à observância das diretrizes internas sobre a condução das ações.
Na avaliação de especialistas consultados, o uso da IA pela PGFN representa um avanço relevante em termos de eficiência administrativa. Eles ponderam, porém, que a tecnologia deve ser empregada com prudência, principalmente em execuções fiscais de maior complexidade. A advogada tributarista Letícia Schroeder Micchelucci ressalta que a iniciativa está em conformidade com a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e com os princípios constitucionais, desde que preserve a revisão humana. Ela adverte que o fator humano é indispensável para evitar erros e vieses decorrentes de limitações técnicas dos modelos de IA, que podem afetar a motivação e a validade das decisões judiciais.
A especialista também destaca que, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a aplicação do Spoiler exige base legal adequada, relatórios de impacto e rígido controle sobre a segurança da informação e o sigilo fiscal. Assim, o equilíbrio entre automação e supervisão humana é apontado como essencial para que o sistema traga ganhos de eficiência sem comprometer direitos ou garantias processuais.
Fonte: https://tributario.com.br/a/pgfn-utiliza-inteligencia-artificial-para-otimizar-execucoes-fiscais/
