A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.384/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que concede isenção de PIS/Pasep e COFINS sobre receitas obtidas com a venda de biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas. Entre os produtos contemplados está a chamada “supercana”, variedade de cana-de-açúcar com alta produtividade por hectare.
O texto também prevê a autorização para que a União implemente mecanismos de monitoramento e fiscalização específicos para essa produção, com o objetivo de garantir transparência, rastreabilidade e sustentabilidade ambiental. A medida busca incentivar a ampliação da oferta de combustíveis renováveis e, segundo a justificativa apresentada, atender à crescente demanda por fontes energéticas menos poluentes.
O parecer favorável foi elaborado pelo relator deputado Albuquerque (Republicanos-RR), que destacou o potencial produtivo dessas espécies na redução de custos e no aumento da competitividade do setor de biocombustíveis. Na avaliação do parlamentar, a adoção de variedades geneticamente modificadas com maior rendimento por hectare representa estratégia relevante para o fortalecimento da matriz energética renovável do país.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nesses colegiados, será encaminhado ao Senado Federal para apreciação, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
