A Receita Federal do Brasil divulgou novo esclarecimento institucional para rebater informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre suposta tributação ou monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do PIX. O órgão afirmou que tais alegações são integralmente falsas e que não existe qualquer incidência tributária sobre transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com a Receita Federal, a Constituição Federal veda expressamente a tributação de movimentações financeiras, o que afasta, de forma direta, qualquer possibilidade de cobrança de tributos sobre operações realizadas via PIX. O órgão ressaltou que o sistema permanece livre de tributação e que não há monitoramento individualizado de transações para fins fiscais, contrariando narrativas que têm sido difundidas de forma recorrente.
No comunicado, a Receita esclareceu que a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, frequentemente citada de maneira distorcida, não instituiu qualquer forma de controle ou rastreamento de transferências via PIX. O ato normativo apenas estendeu às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicáveis às instituições financeiras tradicionais, sem prever detalhamento, identificação ou acesso a dados individualizados de movimentações financeiras.
Segundo o órgão, a finalidade da instrução normativa é fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, evitando que plataformas financeiras digitais sejam utilizadas por organizações criminosas. A Receita Federal destacou que medidas dessa natureza são essenciais para o combate a ilícitos financeiros e não se confundem com criação de tributos ou fiscalização de operações lícitas realizadas por cidadãos e empresas.
A administração tributária também alertou para os riscos associados à disseminação de desinformação. De acordo com o comunicado, a propagação de notícias falsas gera ambiente propício à aplicação de golpes, na medida em que criminosos se aproveitam do medo e da insegurança para enviar mensagens fraudulentas, anúncios enganosos e tentativas de coação por meio de redes sociais, telefonemas e aplicativos de mensagens.
Além disso, a Receita Federal observou que a circulação de fake news contribui para a desconfiança em relação ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, que se consolidou como instrumento relevante de inclusão financeira. O órgão reforçou a orientação para que a população busque informações exclusivamente em canais oficiais e desconsidere conteúdos não verificados que associem o PIX a tributação ou monitoramento fiscal.
