Por Isadora Peron, Sofia Aguiar e Renan Truffi

Segundo o órgão, a determinação partiu de Lula; até a noite desta quinta-feira, integrantes do governo viam mais argumentos para acionar o STF do que outras alternativas para a derrota imposta pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (27), em nota, que deu início a uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas que possam ser adotadas para manter a vigência do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o órgão, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, informa a nota divulgada nesta manhã.

De acordo com fontes, até a noite passada, integrantes do governo viam mais argumentos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em comparação a pensar em outras alternativas para a derrota imposta pelo Congresso, que derrubou a medida por ampla maioria nesta semana.

Interlocutores da gestão federal, no entanto, minimizam que a judicialização possa piorar a relação entre governo e o Parlamento. De acordo com fontes, a decisão dos parlamentares pode abrir um precedente. Dessa forma, na visão deles, entrar com ação no STF é “do jogo democrático”.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/agu-avalia-medidas-jurdicas-que-possam-ser-adotadas-para-manter-vigncia-do-decreto-do-iof.ghtml