Por Danilo Vital 

A Advocacia-Geral da União espera entregar ao governo no primeiro semestre de 2025 uma forma mais eficiente de qualificar os riscos fiscais judiciais do Estado brasileiro. O trabalho está em andamento no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais e tem potencial de amplo impacto para a administração pública federal.

Riscos fiscais são os eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais que o governo estabeleceu como metas. Eles não podem ser controlados ou evitados pela administração e servem para elaborar cenários de médio e longo prazos das finanças públicas.

Os riscos fiscais judiciais, decorrentes de derrotas em ações na Justiça, são considerados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) anualmente preparado pelo governo e entregue ao Congresso Nacional — para 2025, a estimativa é que as perdas podem chegar a R$ 1 trilhão.

A AGU observou que, no curto e médio prazos, pouco disso se converte em dívida, o que faz com que a avaliação do compromisso financeiro da União não se mostre efetiva. O objetivo do trabalho é oferecer dados mais detalhados do verdadeiro risco fiscal judicial.

“Nós queremos não diminuir o número de informações que constam no anexo de riscos fiscais, mas que ele seja específico o suficiente para se dizer que esse é o risco que efetivamente pode se projetar em exercícios próximos — em um, dois ou três exercícios financeiros”, disse o adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman.

Sistema estruturante

O passo seguinte é a criação de um sistema estruturante que dialogue com os diversos sistemas usados na Esplanada dos Ministérios. “Um verdadeiro manual que faça com que o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União falem efetivamente a mesma língua”, apontou Roman.

Os efeitos da medida devem se espraiar pela administração pública. Um exemplo está nos juros que o governo paga na emissão de seus títulos, que são afetados pela avaliação dos riscos fiscais.

O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais tem um grupo de trabalho dedicado ao tema. O órgão foi criado em janeiro de 2023, com caráter consultivo, justamente para propor medidas de aprimoramento da governança dos riscos fiscais judiciais da União, suas autarquias e fundações.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-dez-12/agu-vai-atualizar-criterio-para-definir-riscos-fiscais-judiciais-da-uniao/