Por Bruno Oliveira Cardoso

Ao navegar pelo complexo ambiente fiscal brasileiro, é imperativo que empresas e indivíduos adotem uma estratégia bastante criteriosa na gestão de seu passivo tributário.

Neste sentido, destaca-se a importância de realizar uma análise econômico-financeira minuciosa das exigências tributárias antes de decidir a estratégia a ser adotada, o que pode envolver a instauração de um contencioso tributário, o parcelamento do débito ou até mesmo o seu pagamento.

Análise Econômico-Financeira: Um Passo Essencial

O contencioso tributário, embora uma ferramenta vital para o controle de ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo Fisco, pode se prolongar por muitos anos. Dados indicam que a resolução de pendências fiscais pode levar mais de uma década, considerando as fases do contencioso administrativo e judicial. Assim, antes de decidir pelo litígio, é crucial que cada caso seja avaliado de forma a pesar os custos e benefícios ao longo desse período.

Considerações e Estratégias

Dentre as variáveis que devem ser analisadas, destacam-se alguns aspectos mais relevantes:

Suspensão de Débitos: Durante a discussão administrativa, a exigibilidade dos débitos está suspensa, evitando a cobrança judicial. No entanto, é necessário que o contribuinte tenha uma estratégia vinculada à probabilidade de êxito, provisionamento dos valores e custo de oportunidade dos valores não desembolsados, o que exige uma análise bastante criteriosa.

Custos Envolvidos: No âmbito judicial, além do risco de perda de suspensão automática da exigibilidade, existem custos adicionais a serem considerados, como honorários advocatícios, sucumbência, custas judiciais, honorários de perito, custos de eventual garantia, etc.

Taxas de Juros: Em um cenário de tendência de forte alta da Selic, o alongamento das disputas tributárias pode aumentar significativamente o valor do débito em discussão, na hipótese de não haver êxito na disputa.

Viabilidade de Parcelamento ou Transação Tributária: A recente legislação permite a regularização de passivos com descontos em multas e juros, criando uma oportunidade de finalizar litígios de maneira segura, ainda que isso represente o desembolso total ou parcial da exigência em discussão ou em vias de ser formalizada pelo Fisco.

Conclusão:

Em síntese, para maior eficiência na gestão de passivos tributários, se faz necessária uma avaliação criteriosa das exigências e ameaças de exigências fiscais, considerando as perspectivas do contencioso tributário em consonância com as alternativas oferecidas para evitar o litígio, como por exemplo, a transação tributária.

Com efeito, para escolha da estratégia mais vantajosa, é necessário incluir na análise, variáveis econômico-financeiras, em conjunto com a análise jurídica dos casos.