A possibilidade de progresso no Congresso Nacional em relação à tributação de lucros e dividendos é destacada na mais recente edição do Barômetro do Poder, um levantamento mensal que conta com a participação de consultorias e analistas independentes, os quais ofereceram opiniões sobre os principais tópicos em debate na arena política nacional. Esses insights fornecem pistas sobre quais aspectos deverão ser especialmente relevantes para os senadores na deliberação sobre esse assunto.

Segundo a pesquisa conduzida no período de 27 de julho a 1º de agosto, 62% dos peritos inquiridos avaliam como “elevadas” as possibilidades de que o novo sistema de tributação seja estabelecido até o término da presente legislatura. Outros 23% dos participantes da pesquisa atribuem uma probabilidade “moderada”, enquanto 15% consideram-na “baixa”.

A tributação de lucros distribuídos como dividendos enfrenta poucas perspectivas de ser aprovada em 2023, já que o projeto será apresentado ao Congresso em um momento tardio (provavelmente em novembro). “Contudo, há uma boa probabilidade de ser aprovada em 2024”, afirmou um analista político participante. A velocidade da pauta legislativa do Ministério da Economia, após as questões do arcabouço fiscal e a reforma tributária, dependerá principalmente da abordagem do governo em relação às propostas apoiadas pelo ministro Fernando Haddad, destacou outro analista.

Dentre as várias medidas avaliadas na pesquisa, aquela vista como provável de ser aprovada nessas condições é a modificação das normas de tributação das empresas “offshores” mantidas por cidadãos brasileiros no exterior. Em contrapartida, também se destaca a proposta de alteração nas regras de tributação dos fundos exclusivos (uma forma especial de investimento utilizada por famílias de alta renda para adiar o pagamento de impostos por décadas), através da introdução de um mecanismo similar ao “come-cotas”.

A proposta considerada pelos especialistas como tendo menor probabilidade de avançar ainda em 2023 é aquela relacionada ao término da possibilidade de dedução do JCP do cálculo do IRPJ, uma iniciativa já indicada pelo ministro Fernando Haddad, porém ainda não oficialmente apresentada pelo governo ao legislativo.

 (Com informações do Infomoney)

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