Justiça suspende falência da Construtora Triunfo
Por Marcela Villar Liminar foi concedida pelo desembargador Alberto Junior Veloso, do Tribunal de Justiça do Paraná. Uma liminar concedida pelo desembargador Alberto Junior Veloso, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendeu a falência da Construtora Triunfo S.A., decretada no dia 19. A cautelar, proferida na manhã de terça-feira, anula temporariamente os efeitos […]
Reforma tributária e a transição irresponsável
Por Luiz Gustavo Bichara É essencial que governo, o Legislativo e até mesmo a oposição organizem-se e deem um minuto de paz ao contribuinte, comprometendo-se com um caminho ou outro. Américo Pisca Pisca foi um personagem imortalizado por Monteiro Lobato na fábula “O Reformador da Natureza”. Tudo ele queria mudar ou reinventar, o curso […]
STF vai julgar em sessão presencial discussão sobre benefícios para petróleo na Zona Franca de Manaus
Por Beatriz Olivon O tema estava sendo discutido no Plenário Virtual, mas foi destacado pelo ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, em sessão presencial, se mantém ou altera entendimento, adotado em julgamento de 2024, contrário à isenção do Imposto de Importação e do IPI nas operações com petróleo e derivados […]
Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI
Por Beatriz Olivon 3ª Turma entendeu que a Lei nº 14.395, de 2022, pode ser aplicada de forma retroativa, por ser uma norma interpretativa. Os contribuintes conseguiram dois importantes precedentes em disputa sobre cálculo de IPI na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 3ª Turma entendeu, em julgamentos realizados ontem, […]
Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes
Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar Para especialistas, principal problema está no regulamento do IBS, que veda crédito a empresa que estiver discutindo cobrança de tributo. Após o detalhamento das regras dos novos tributos sobre o consumo, ganhou contornos mais nítidos uma preocupação que vinha desde a aprovação da reforma: se o pagamento […]
Justiça reduz Imposto de Renda sobre offshore
Por Beatriz Olivon Decisão 17ª Vara Cível Federal de São Paulo levou em consideração a variação cambial A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para reduzir o Imposto de Renda sobre rendimentos de offshore em 2025, considerando a variação cambial. A decisão beneficia os dois sócios […]
Locação de imóveis por pessoa física: quando o proprietário fica fora do IBS e da CBS
Por Mayara Nascimento de Freitas A Reforma Tributária trouxe uma mudança estrutural na forma como os rendimentos de locação de imóveis serão tratados a partir do presente ano. Embora muito tenha se falado sobre o impacto da nova tributação sobre o consumo nas atividades imobiliárias, é importante esclarecer parte das pessoas físicas que vivem de […]
Receita veda créditos de PIS/Cofins sobre call center
Por Beatriz Olivon Decisão consta na Solução de Consulta nº 77, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) A Receita Federal entendeu que gastos com call center (teleatendimento e ouvidoria) não geram créditos de PIS e Cofins para empresas de saneamento. A decisão consta na Solução de Consulta nº 77, editada recentemente pela Coordenação-Geral de […]
Sentença condena município do Rio a devolver ITBI a contribuinte
Por Laura Ignacio Decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Rio de Janeiro O município do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça a restituir o valor cobrado a maior de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em uma compra e […]
Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos
Por Marcela Villar e Arthur Rosa Liminar foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Uma liminar, da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a taxação de dividendos que seria aplicada a sócios da Jardim Elétrico Produções […]
