Receita libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda, o maior já pago pelo Fisco
Por Jéssica Sant’Ana Mais de 8,7 milhões de contribuintes devem ser contemplados em lote de R$ 16 bilhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026. Esse lote pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 contribuintes. […]
Simples Nacional na reforma tributária
Por Edison Fernandes Há vários pontos de atenção para as empresas optantes por esse sistema e para seus clientes Apesar de ainda constar no relatório de gasto tributário, o Simples Nacional sobreviveu à reforma tributária – talvez por ser mandamento constitucional e não benefício fiscal. No entanto, a nova estrutura da tributação do consumo, cujo […]
Justiça nega pedido de herdeiros para anular doação de ações da Hering
Por Marcela Villar O juiz do caso, Rodrigo Vieira de Aquino, da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, entendeu que direito estava prescrito Herdeiros da Hering, marca incorporada pelo Grupo Soma em 2021 por R$ 5,1 bilhões, sofreram primeira derrota na Justiça na ação em que pedem para anular a doação das ações da […]
STJ garante crédito de PIS e Cofins sobre soja
Por Luiza Calegari Decisão, tomada ontem, é da 2ª Turma e favorece uma empresa do setor de biodiesel O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contribuinte tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre compra de soja, ainda que a tributação do produto esteja suspensa. A decisão, tomada ontem, é da 2ª […]
Split payment deve entrar em operação em janeiro de 2027 ainda incompleto, diz Receita Federal
Por Beatriz Olivon O split payment é um mecanismo pelo qual o valor do tributo será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação O split payment é a “jóia da coroa” da reforma tributária segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito. Sobre a entrada em funcionamento da […]
Sucessão patrimonial após a reforma tributária
Por Hygoor Jorge Cruz Freire O custo de não planejar aumentou; o custo de planejar mal aumentou ainda mais Há uma tentação recorrente nos debates sobre a reforma tributária: tratar suas consequências para o planejamento patrimonial e sucessório como um evento único, datado e já encerrado. A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 foi aprovada, as […]
STJ vai investigar tentativas de uso de “prompt injection”
Por Beatriz Olivon Corte prevê instauração de inquérito policial e procedimento administrativo para apuração dos fatos e oitiva dos advogados e escritórios envolvidos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo processos com prompt injection —injeção de comando oculto para tentar manipular inteligência artificial. A Corte definiu a instauração de inquérito policial e […]
Pais e filhos sócios da mesma empresa: dividir lucros de forma desproporcional pode gerar cobrança de imposto
Por Mayara Nascimento de Freitas Recentemente, uma decisão Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acendeu alerta sobre o planejamento societário e sucessório, ao validar autuação fiscal milionária e exigir comprovação de propósito negocial em distribuições não proporcionais à participação societária. No caso julgado, a Corte paulista validou autuação que envolveu valores superiores a […]
Decisões travam aumento de IPTU para incorporadoras
Por Marcela Villar Liminares e acórdãos vedam que a prefeitura atualize o imposto acima de 10% Incorporadoras têm conseguido limitar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo, que passou por correção no ano passado. Em alguns casos, a depender do local do empreendimento, o aumento chega a 100% do valor […]
STF: Nunes Marques nega pedido da União que ampliaria base do PIS/Cofins=
Por Beatriz Olivon Para o relator, é inadequada a pretensão; cabe recurso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou o pedido feito pela União para que a Corte reconhecesse que despesas de empresas, inclusive tributárias, compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para o relator, é inadequada a […]
