Um levantamento realizado pelo BTG Pactual estimou que o estoque de compensações tributárias decorrentes da “tese do século” – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – está atualmente em R$ 80 bilhões, valor que coincide com as projeções do Ministério da Fazenda.
A análise considera fatores como alíquota média de 7,9% sobre a arrecadação de ICMS entre março de 2017 e maio de 2021, além da atualização dos créditos pela taxa Selic acumulada. Segundo o estudo, 90% dos créditos tributários compensados no período derivam dessa tese, consolidando-a como um dos temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro.
Diante do desafio fiscal enfrentado pelo governo, a redução no volume de compensações tributárias tem sido debatida como uma possível estratégia para aumentar a arrecadação federal. O economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, destacou que a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, limitou o uso desses créditos.
Com a nova regra, o volume anual de compensações foi reduzido pela metade, de R$ 80 bilhões para R$ 40 bilhões. Isso significa que o estoque remanescente de créditos tributários decorrentes da tese deverá se esgotar até o final do primeiro trimestre de 2027. A partir desse período, o governo deixaria de registrar perdas com essas compensações, o que contribuiria positivamente para o resultado primário das contas públicas.
O Ministério da Fazenda, em estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) em janeiro, projetou que o fim dessas compensações pode melhorar o resultado fiscal estrutural (RFE) do setor público consolidado em aproximadamente 1% do PIB.
Além disso, parte do efeito positivo da redução das compensações já foi incorporada na arrecadação federal, conforme aponta Serrano. Essa mudança reforça o objetivo do governo de equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga tributária diretamente, mas, sim, por meio da restrição ao uso de créditos acumulados por contribuintes.
A expectativa é que a limitação imposta pela MP gere um alívio gradual para a arrecadação federal, à medida que as compensações forem se esgotando. No entanto, o impacto real dependerá da efetividade das medidas fiscais adotadas pelo governo e da reação das empresas que ainda possuem créditos pendentes.
