por Willyan Bruno Ferreira Braz

Em abril, os Estados Unidos deram um passo decisivo em sua batalha contra o TikTok, aprovando uma lei que exige a venda da popular rede social para um proprietário norte-americano. Essa medida, que surge em meio a crescentes tensões geopolíticas, visa proteger a soberania e a segurança dos dados dos cidadãos americanos.

O TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, está no centro de um debate acalorado que vai além da tecnologia e toca em questões fundamentais de privacidade, segurança nacional e liberdade de expressão. Essa decisão não só marca um ponto de inflexão nas relações entre EUA e China, mas também levanta questões cruciais para outros países, incluindo o Brasil.

Como devemos equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de nossos interesses nacionais? A resposta a essa pergunta pode redefinir o futuro da internet e a maneira como interagimos no mundo digital.

O debate sobre a segurança do TikTok começou durante o governo de Donald Trump, que tentou proibir o aplicativo em 2020, mas a medida foi anulada pelo Judiciário. Ironicamente, Trump agora se opõe ao bloqueio, sendo uma voz minoritária contra a medida, que tem apoio bipartidário.

No ano passado, o CEO do TikTok, Show Xi Chew, depôs no Congresso americano para abordar preocupações sobre vazamentos de dados e apresentou o “Projeto Texas”, uma iniciativa para armazenar dados de usuários americanos nos EUA. Mesmo assim, as preocupações persistem.

Após a aprovação da lei, a ByteDance tomou medidas legais contra o governo americano, alegando que a exigência é inconstitucional e fere a liberdade de expressão dos usuários. A empresa tem 270 dias para encontrar um comprador americano, com possibilidade de prorrogação. Caso contrário, Google e Apple serão obrigadas a remover o aplicativo de suas lojas.

O banimento do TikTok nos EUA teria impactos econômicos significativos para a ByteDance e para os criadores de conteúdo americanos, que dependem da plataforma para gerar receita. A medida também levanta questões sobre a filosofia da internet aberta, defendida pelos EUA, e o compromisso com a liberdade de expressão.

A decisão americana pode influenciar debates no Brasil sobre a regulação de aplicativos. O país já teve episódios de bloqueio de plataformas, como o WhatsApp em 2014 e o Telegram em 2022, em resposta a desinformação e falta de cooperação com as autoridades. Essas questões estão presentes na discussão do PL 2630/2020, o PL das Fake News, que busca regular serviços digitais no Brasil.

O caso dos EUA levanta perguntas importantes para o Brasil: deveríamos adotar medidas rigorosas contra grandes empresas de tecnologia? A presença dessas empresas representa uma ameaça à soberania nacional? A discussão sobre a regulação e governança das plataformas deve ser baseada em um debate público, transparente e multissetorial, equilibrando os direitos dos usuários e a proteção da soberania brasileira.

O tema sobre a regulação das plataformas vem ganhando cada vez mais espaço no cenário brasileiro, especialmente em função de declarações recentes dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (21/05/2024), o ministro Alexandre de Moraes propôs que a Organização das Nações Unidas (ONU) lidere a criação de uma Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia, semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos. Moraes destacou a necessidade de regulamentar as redes sociais, afirmando: “Não podemos permitir que essas bigtechs, que atuam globalmente, continuem sem regulamentação. Elas não devem ser vistas apenas como empresas de tecnologia, mas como empresas de mídia e informação, e, portanto, devem ser responsabilizadas como todas as outras. Há décadas, enfrentamos o desafio de regulamentar o uso da TV no sistema eleitoral. Por que não regulamentar as redes sociais da mesma forma?”, questionou.

O dilema entre liberdade de expressão e regulação das redes sociais revela um cenário complexo e multifacetado. Mas é um fato que a liberdade de expressão é um pilar fundamental das sociedades democráticas, permitindo a diversidade de opiniões e o livre fluxo de informações. A decisão americana sobre o TikTok pode servir de catalisador para uma discussão mais ampla e profunda no Brasil e em outros países sobre a necessidade de um marco regulatório global para as plataformas digitais. Este marco deve ser construído com a participação de múltiplos setores da sociedade, garantindo que a internet continue a ser uma ferramenta de empoderamento, inovação e liberdade, ao mesmo tempo que protege contra os riscos inerentes ao seu uso desregulado.