O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconheceu em uma entrevista ao jornal Folha de SP que a próxima fase da reforma tributária provavelmente enfrentará uma resistência maior por parte dos agentes econômicos e estabeleceu uma comparação entre a primeira fase da reforma, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, e o impacto do Plano Real.
Ele reconheceu que o desafio fiscal é significativo, porém destacou que a equipe econômica implementou um conjunto de medidas para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro. Entre essas medidas, estão a decisão do STJ de reconhecer os benefícios concedidos pelos governadores estaduais por meio do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a tributação das apostas esportivas e a reintrodução do voto de qualidade a favor da União em julgamentos administrativos no Carf.
Haddad prevê desafios mais intensos com a discussão da reforma tributária, que aborda questões relacionadas à renda e ao patrimônio, porém ressalta que essa é uma das principais prioridades do governo em busca de maior progressividade. O ministro mencionou alguns pontos relevantes, como a tributação de investimentos realizados por brasileiros no exterior por meio de empresas offshore, que está em risco de perder validade por não ter sido instalada uma comissão mista para análise. Ele também destacou a situação dos fundos exclusivos, nos quais não ocorre a retenção de imposto conhecida como “come-cotas”, sendo exigido o pagamento do Imposto de Renda somente no momento do resgate, sobre os ganhos obtidos.
Haddad admitiu que o cenário atual não favorece ganhos para todas as faixas da população sem a necessidade de ajustes estruturais. Um dos aspectos aguardados na segunda fase da reforma tributária é a tributação da distribuição de lucros e dividendos, porém, essa medida receberá uma abordagem mais cautelosa, considerando os impactos no imposto de renda das empresas e questões relacionadas à contratação de pessoas jurídicas (pejotização), afirmou o ministro.
(Com informações do Infomoney)
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