Por Jean Eduardo Lima
I. Introdução
Desde sua implementação em 2006, o Simples Nacional desempenhou um papel crucial na formalização de micro e pequenas empresas no Brasil, promovendo a regularização de milhares de negócios e empregos. Contudo, a recente reforma tributária, especialmente com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trouxe questionamentos sobre o futuro desse regime.
II. Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota efetiva e o valor final do tributo a pagar permanecem os mesmos, mantendo a forma de cálculo atual . Entretanto, mudanças na sistemática de créditos tributários podem afetar a competitividade dessas empresas.
Atualmente, empresas que contratam prestadores de serviços que estejam enquadradas no Simples Nacional podem se creditar de 9,25% em impostos, mesmo que o Simples não recolha esse valor integralmente. Com a reforma, esses créditos serão baseados no valor efetivamente pago na DAS do Simples Nacional, que é reduzido. Isso pode tornar fornecedores do Simples menos atrativos para empresas de regimes tributários distintos.
III. Desafios previdenciários e sustentabilidade do regime
Além das questões tributárias, há preocupações relacionadas ao impacto do Simples Nacional na arrecadação previdenciária. Estudos indicam que, embora o regime tenha ampliado a base de contribuintes, a contribuição média por empresa é inferior à de outros regimes, o que pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo . Esse cenário tem levado autoridades fiscais a considerar ajustes no regime, visando equilibrar a arrecadação e garantir a continuidade dos benefícios previdenciários.
IV. Possibilidade de extinção ou reformulação do Simples Nacional
Diante dos desafios apresentados, discute-se a possibilidade de reformular ou até mesmo extinguir o Simples Nacional. A Lei Complementar 214/2025 prevê a modernização do regime, unificando tributos em CBS e IBS, mas ainda há incertezas sobre os impactos práticos dessas mudanças .
Especialistas alertam que a extinção do Simples poderia levar muitas micro e pequenas empresas à insolvência, devido à alta carga tributária e previdenciária dos regimes alternativos.
V. Considerações finais
O Simples Nacional foi fundamental na formalização de empresas e empregos no Brasil. No entanto, as mudanças trazidas pela reforma tributária e os desafios previdenciários exigem uma reavaliação do regime. É essencial que qualquer alteração preserve os benefícios conquistados, garantindo a sustentabilidade fiscal e a competitividade das micro e pequenas empresas. A participação ativa de empresários, contadores e legisladores será crucial para moldar um sistema tributário mais justo e eficiente.
Fonte: https://tributario.com.br/jlima1983/o-futuro-do-simples-nacional-frente-a-reforma-tributaria-desafios-impactos-e-possibilidades/
