Por Mayara Nascimento de Freitas
Em fase de consulta pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentou proposta inovadora que pode transformar a forma como companhias de pequeno porte acessem o mercado de capitais. Trata-se do FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens).
De início, trata-se de um ambiental experimental com o intuito de se criar um ambiente com menos burocrático para que as companhias de menor porte possam realizar ofertas públicas simplificadas e, com isso, possam acessar outras formas de captação de recursos objetivando seu crescimento empresarial.
Como principais pontos, o FÁCIL envolveria empresas que tenham o intuito de realizar ofertas de até 300 milhões de reais, a cada 12 meses, e que tenham o faturamento bruto abaixo de 500 milhões de reais.
O projeto busca abrir novas portas para empresas que enfrentam dificuldades para se financiar através do mercado de capitais.
À título exemplificativo, como proposta, o FÁCIL prevê o registro automático do emissor, dispensa do formulário de referência, informações contábeis apenas semestrais, dispensa das regras de votação a distância e o cancelamento de registro mediante oferta pública de aquisição das ações.
Vale lembrar que todas as tratativas estão em caráter experimental e a consulta ficará aberta até o dia 06 de dezembro de 2024 para que os agentes de mercado possam contribuir com o projeto.
Se devidamente instituído, o FÁCIL certamente será significativo o aumento da relevância e mecanismos para acesso ao crédito privado como alternativa ao crédito bancário tradicional.
Para quem deseja se aprofundar no tema, a CVM disponibilizou um vídeo explicativo, que pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-lanca-consulta-publica-sobre-o-facil-que-institui-regras-para-companhias-de-menor-porte