Por Beatriz Olivon
O split payment é um mecanismo pelo qual o valor do tributo será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação
O split payment é a “jóia da coroa” da reforma tributária segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito. Sobre a entrada em funcionamento da ferramenta, Brito afirmou que, por ele, seria em primeiro de janeiro, mas não de forma completa.
O subsecretário falou ontem no 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag).
O split payment é um mecanismo pelo qual o valor do tributo será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação, usado para extinção do débito ou para garantir o crédito tributário do pagador. A ferramenta é alvo de questionamentos por parte de especialistas que colocam em dúvida se haverá tempo hábil para sua implementação e funcionamento a partir de 2027.
O mecanismo é fundamental para o crédito vinculado ao pagamento e para que a tributação aconteça, segundo Brito. Além disso, o subsecretário pontuou que é uma ferramenta que outros países tentaram criar e não conseguiram.
Sobre custos, o subsecretário afirmou que, como governo, não queria pagar nada enquanto o mercado quer ter todos seus custos cobertos, ponto que terá que será elaborado entre os envolvidos. “Não dá para ter um cofre que vale mais do que o que tem lá dentro”, disse. O subsecretário acrescentou que a Receita Federal custa R$ 0,30 centavos para cada R$ 100 que arrecada e que se for necessário fazer um controle que gaste 10% para o que arrecada, não valerá a pena.
De acordo com Brito, algumas pessoas ainda não acreditam na Receita Federal orientadora e não sancionadora. “Há uma preocupação enorme de sairmos multando todo mundo e isso não é verdade”, afirmou. O subsecretário destacou que ainda é possível serem feitos apontamentos e sugestões ao regulamento.
Para o tributarista Roberto Quiroga, professor na USP e FGV/SP e sócio no Mattos Filho, só há um grande risco na reforma tributária, que é durante a transição o governo perceber que a arrecadação mudou e o administrador público pode não ter a mesma disposição de hoje. “Nosso grande risco é em 2029 a gente ver que não está arrecadando aquilo que arrecadava e isso provocar o governo da época a fazer coisas para arrecadar”, ponderou.
Quiroga e Brito participaram do painel “Split Payment no Brasil: Pioneirismo em prol da segurança”.
