Por Raphael Di Cunto

Proposta, de autoria da Fazenda, vale para contratos privados sem índice de correção definido

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) projetos de lei que equalizam as taxas de juros para os casos de inadimplência em que não houver um índice definido em contrato e da “depreciação superacelerada”, que busca estimular a compra de novas máquinas e equipamentos este ano para ajudar no crescimento econômico do país. As duas propostas seguem para análise do Senado Federal em regime de urgência.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/03/19/camara-aprova-projeto-que-equaliza-taxa-de-juros-em-casos-de-inadimplencia.ghtml