O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) enviou dois ofícios aos Correios e à Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Recentemente, alguns varejistas brasileiros intensificaram suas críticas às plataformas estrangeiras e solicitaram oficialmente medidas mais rigorosas por parte do governo diante do temor de novas entradas de produtos asiáticos no país, após a isenção do imposto de importação para os marketplaces.
A partir de agosto, a portaria emitida em 30 de junho estabelecerá a isenção do imposto de importação de 60% para mercadorias importadas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250). No entanto, essa isenção estará condicionada à adesão das empresas a um novo programa de conformidade chamado “Remessa Conforme”.
Segundo o governo, o objetivo é utilizar esses dados para identificar indivíduos que cometem fraudes, aprimorar os controles e intensificar a fiscalização. Além disso, o Ministério da Fazenda afirmou que será estabelecida uma alíquota intermediária no lugar da taxa de 60% e está disposto a considerar sugestões.
Empreendedores têm expressado preocupação de que a isenção do imposto de importação prejudique a igualdade tributária, resultando em impactos nos empregos e no fechamento de estabelecimentos comerciais. Membros do IDV consideraram a possibilidade de envolver o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que possui maior proximidade com o setor, a fim de melhorar o diálogo com partes do governo. No ofício encaminhado pelos representantes do IDV aos Correios, o instituto ressalta que cabe à empresa estatal adotar medidas eficazes para prevenir a importação de remessas fraudulentas ou ilícitas, além de promover uma fiscalização mais rigorosa quando houver indícios de evasão fiscal.
Em um curto intervalo de tempo, especialistas do Bank of America e do Citi ressaltaram os impactos adversos da isenção em seus relatórios, especialmente para as empresas de moda, que estão em competição de mercado com a Shein.
De acordo com uma fonte ligada a uma plataforma estrangeira, há o entendimento de que os varejistas brasileiros enfrentam dificuldades para competir com grupos estrangeiros devido ao Custo Brasil. No entanto, essa fonte mencionou que o jogo da competição global exigirá que o setor se mova de forma mais ágil para reavaliar o peso da carga tributária.
Em comunicado oficial, o IDV expressou surpresa com a decisão do governo de isentar as plataformas, considerando que neste momento de busca por equilíbrio fiscal o governo não deveria renunciar a receitas. No mesmo comunicado, o instituto ressalta que, com a isenção dos 60%, as empresas estrangeiras serão tributadas apenas pelo ICMS, que corresponde a 17%, enquanto as varejistas brasileiras continuarão sujeitas a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% sobre a produção e distribuição.
(Com informações do Valor Econômico)
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