O STF deve decidir sobre o ISS antes do fim do PIS/Cofins
Com a extinção programada desses tributos, o STF tem a oportunidade de evitar que o novo sistema herde distorções interpretativas do passado. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um dos mais relevantes da pauta tributária atual, tanto […]
Produção industrial cresce em fevereiro ante janeiro
A recomposição de estoques é apontada como a principal razão para o crescimento da produção industrial nos dois primeiros meses de 2026. A produção da indústria brasileira cresceu 0,9% em fevereiro, ante janeiro, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o maior […]
STJ afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
4ª Turma considerou que realidade mudou com a ampla digitalização dos autos e documentos judiciais Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a juntada da via original da cédula de crédito bancário não é requisito indispensável de admissibilidade da […]
AGU abre novas modalidades de transação
Duas novas modalidades de transação de dívidas junto à União, para autarquias e fundações públicas federais, foram divulgadas ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), na abertura da 9ª sessão da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) do órgão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As portarias devem ser publicadas na […]
Ministro da Fazenda confirma plano de acabar com declaração do Imposto de Renda
Em entrevista, Dario Durigan destaca que a ideia é mitigar o trabalho para os contribuintes, já que é uma atividade em que “fica todo mundo estressado” O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que está em análise no governo a possibilidade de se acabar com a declaração do Imposto de Renda. “É verdade isso”, disse, […]
Reviravolta no STF: O Pedido de Destaque de Flávio Dino e o Futuro do ITBI no Tema 1348
Gilberto Rocha Profilo O cenário parecia caminhar para uma importante vitória dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF), com a maioria dos votos (4×1) a favor da isenção tributária. Contudo, uma movimentação do Ministro Flávio Dino freou o julgamento e mudou a dinâmica processual da discussão. O Cerne do Tema 1348: A Exegese do […]
Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz
O governo federal regulamentou hoje a lei que criou a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria conjunta entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como adiantou o Valor. Agora, a União pode […]
Receita Federal facilitará desembaraço de carga de empresas certificadas
Objetivos são melhorar o fluxo de caixa dos contribuintes e dar fluidez ao comércio exterior A Receita Federal vai permitir que empresas de comércio exterior certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) nível “referência” liberem mercadorias sem a necessidade de pagamento imediato de tributos – uma das principais regras do desembaraço aduaneiro. Em entrevista ao Valor, […]
STF suspende julgamento sobre ICMS de derivados de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que opõe Estados e empresas do setor de óleo e gás, em especial refinarias, por causa do ICMS. Assim que o caso foi retomado no Plenário Virtual o ministro Cristiano Zanin pediu vista para analisar melhor a questão. Segundo representantes do setor, o resultado pode levar a […]
Herança digital: novos rumos no direito sucessório
A herança digital representa um novo capítulo no direito sucessório, exigindo adaptação das normas e dos tribunais O avanço da tecnologia e a digitalização da vida social têm imposto novos desafios ao direito, especialmente no campo sucessório. Nesse contexto, destaca-se a herança digital, que trata do acesso e da transmissão de bens e conteúdos digitais […]
