Por Victor Emanuel Alcuri
O instrumento contratual surge com o objetivo de regulamentar como determinado negócio jurídico será realizado entre particulares, ou seja, visa estabelecer em seus termos qual a intenção das partes envolvidas, a metodologia a ser utilizada para sua concretização, as responsabilidades, sua duração e a sua forma de encerramento. Nesse sentido, discutiremos, neste artigo, os principais pontos dignos de atenção antes de assinar um contrato.
- O OBJETO
A clareza na identificação do objeto contratado é, sem dúvida, um dos elementos mais importantes antes da tomada de decisão pelo contratante, pois a incompreensão de quais serviços/produtos/bens estão abarcados pelo contrato pode gerar inúmeras controvérsias e prejudicar as partes envolvidas.
Portanto, certificar-se de que o objeto contratual corresponde, de maneira clara e precisa, ao interesse que fomentou a contratação em primeiro momento, é requisito fundamental para evitar frustrações e equívocos. Logo, caso não compreenda seu conteúdo, não hesite em pedir uma explicação detalhada ao redator do contrato.
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Além do valor estipulado a título de contrapartida pelo objeto – o qual deve ser conferido –, a análise cuidadosa do método de pagamento também demanda prudência, visto que não há obrigação de receber pagamento em qualidade diferente da inicialmente acordada, sem contar com as possíveis multas decorrentes do atraso ou inadimplemento da obrigação.
- RESPONSABILIDADES
A verificação das obrigações e responsabilidades das partes é igualmente crucial para que as expectativas estejam alinhadas com as disposições do contrato, pois geralmente é neste ponto que surgem informações “inesperadas”, as quais podem colocar o assinante em posição desfavorável caso não identifique corretamente o dever de cada parte na relação negocial.
- DURAÇÃO
Avaliar o período estipulado para a contração previne gastos desnecessários, uma vez que pode reduzir os gastos com projetos excessivamente longos, os quais poderiam ser executados em prazo menor. É pertinente, também, identificar se o contrato estabelece renovação automática quando atingir seu termo final, pois a existência desta cláusula força as partes a estender o contrato geralmente pelo mesmo período estabelecido para duração.
- PENALIDADES, RESCISÃO E CANCELAMENTO
O ponto mais sensível da relação contratual é avaliar como foram estipuladas as condições de rescisão e encerramento do negócio jurídico. Compreender as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido ou cancelado é essencial caso surjam imprevistos que exijam a interrupção do acordo.
Nesse sentido, como usualmente acompanhadas de penalidades, localizar cláusulas que possam impor o pagamento de multas por descumprimento contratual é primordial para se proteger de eventuais abusos e condições onerosas na relação contratual. Logo, averiguar a existência de penalidades antes da assinatura do contrato pode facilitar, e muito, a desoneração financeira do contratante ao requerer o encerramento do negócio firmado.
Diante do exposto, infere-se que assinar um contrato demanda atenção aos detalhes e compreensão dos seus termos, e, justamente em razão da complexidade que seus termos podem assumir, solicitar aconselhamento jurídico por parte de um advogado especializado pode ajudar a identificar problemas potenciais e garantir que seus interesses estejam protegidos.
