Reforma tributária e os impactos no setor de serviços
Por Thiago Santana Lira 11/10/2023 (2 dias atrás) Com o avanço da PEC 45 ao Senado Federal, representantes de diversas entidades realizaram [1]audiência pública para discutir os impactos que as alterações no sistema tributário trarão ao setor de serviços. Vale ressaltar que segundo dados do IBGE, o setor de serviços é responsável por 70%[2] de todo […]
Prevenção e a responsabilidade civil da contabilidade
Por Robson Neves 11/10/2023 (2 dias atrás) Todo profissional está sujeito à responsabilidades inerentes do seu encargo. Não seria diferente com o contador. Nesse sentido, é importante a este profissional, bem como seus clientes compreenderem melhor os limites das responsabilidades do contador, bem como as consequências de eventual falha na prestação do serviço. Como sempre, não […]
Da base de cálculo do ITBI e a imposição de critérios ilegais pelos municípios
Por Thiago Santana Lira 04/10/2023 (2 dias atrás) O Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, tem determinado por força legal do Código Tributário Nacional que sua base de cálculo será o valor venal utilizado para fins de apuração do IPTU, ou ainda, pelo valor da transação declarado pelo contribuinte na lavratura do instrumento de […]
IPI. Saída de estabelecimento da pessoa jurídica, de areias siliciosas e quartzosas classificadas no código 2505.10.00.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 198, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 02/10/2023, seção 1, página 36) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Ementa: Saída de estabelecimento da pessoa jurídica, de areias siliciosas e quartzosas classificadas no código 2505.10.00. A saída de estabelecimento da pessoa jurídica, de areias siliciosas e […]
Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária (DOU 05/10/23)
Publicado o Ato Declaratório nº 37, de 04 de 0utubro de 2023, que ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023 e publicados no DOU em 18.09.2023. Convênio ICMS nº 130/23: Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza as unidades federadas […]
Reforma Tributária: Setor de serviços em risco de aumento de preços e impacto no emprego
Durante um evento da FECOMERCIO-SP, José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), detalhou aos legisladores os impactos previstos nos preços e no emprego no setor de Serviços devido às mudanças propostas na legislação tributária. Pastore ressaltou que, em virtude da natureza direta de muitos serviços prestados […]
CARF define critérios para aceitação de pedido de ressarcimento em formato físico
A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf estabeleceu que o contribuinte pode apresentar um pedido de ressarcimento em formato físico apenas se justificar e evidenciar que a transmissão eletrônica pelo programa PER/DCOMP não foi possível. Conforme a Instrução Normativa 432/04, especificamente em seus artigos segundo e quarto, a solicitação deve ser realizada eletronicamente. Caso […]
Empresas aeroportuárias alcançam vitória no STF: IPTU não incide sobre áreas não comerciais
No STF, empresas gestoras de aeroportos no Brasil conseguiram uma decisiva vitória relacionada ao IPTU. Os magistrados entenderam que áreas como pistas e hangares não devem compor a base de cálculo do imposto municipal, que deve incidir apenas sobre espaços que abrigam lojas, restaurantes e empresas de aluguel de carros, locais de atividade comercial. A […]
Criptomoedas: Receita Federal traça diretrizes para NFTs e Utility Tokens em soluções de consulta
A Receita Federal divulgou dois documentos esclarecendo as obrigações associadas ao setor de criptoativos: as soluções de consulta COSIT 217/23 e COSIT 218/23. A COSIT 217/23 determina que entidades jurídicas ligadas a operações com non fungible tokens (NFTs) associados a um imóvel específico estão dispensadas de fornecer informações conforme a IN RFB 1.888/19. Isso ocorre […]
Projeto de taxação de fundos pode ter meio-termo para JCP, diz relator
O parecer do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), disse nesta terça-feira (3) o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ). Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando […]
